Congresso aprova orçamento que destrava pagamento do 13º a aposentados
Projeto retirou recursos da Previdência e do seguro-desemprego para ampliar verba para emendas
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O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (25.mar) o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano. O projeto de lei chancelado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.
Com o orçamento aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que antecipará o 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata. Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada.
O projeto foi aprovado no início do dia na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois foi analisada pela Câmara, em uma votação arrastada. Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras, o que intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
Durante a segunda onda da pandemia, o orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões -- R$ 4 bi a mais que em 2020, com R$ 121 bilhões.
Com o orçamento aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que antecipará o 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata. Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada.
O projeto foi aprovado no início do dia na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois foi analisada pela Câmara, em uma votação arrastada. Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras, o que intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
Houve ainda um compromisso com a oposição de, futuramente, tentar reajustar os recursos destinados à Saúde, à Educação e ao Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de créditos extraordinários. Ou seja, fora do teto de gastos. Foram retirados dessas áreas cerca de R$ 26,5 bilhões e direcionados às emendas.
"Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", disse Gomes no plenário do Congresso. "A gente quer fazer esse compromisso de público", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).Durante a segunda onda da pandemia, o orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões -- R$ 4 bi a mais que em 2020, com R$ 121 bilhões.
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