Auxílio emergencial: Congresso congela MP para não passar de R$ 250
Governo pede que políticos não votem medida por receio de mudança no benefício. Texto já está valendo
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará pessoalmente ao Congresso Nacional, nesta 5ª feira (18.mar), a medida provisória que prevê o pagamento do auxílio emergencial por quatro meses. No entanto, por apelo do governo, a previsão é de que parlamentares não analisem a medida para evitar que políticos tentem aumentar o valor do benefício, que deve ser de R$ 150 a R$ 375.
Por se tratar de uma MP, o texto passa a valer automaticamente após assinatura do presidente. O Legislativo tem, inicialmente, 60 dias para apreciar a proposta, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Ou seja, totalizando 120 dias. Como o auxílio é previsto para quatro meses, a MP pode perder a validade que já contemplará o pagamento das parcelas previstas pelo Executivo.
A avaliação dos parlamentares, até da base aliada de Bolsonaro, é que houve demora no envio do texto ao Congresso. Isso porque parlamentares fizeram uma força-tarefa para aprovar rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abria espaço fiscal para o nova rodada do auxílio, para dar celeridade ao pagamento do benefício.
A PEC foi promulgada na última 2ª feira (15 mar). Ou seja, o governo já poderia ter enviado a MP na 3ª feira (16 mar). O Brasil enfrenta a segunda onda da pandemia da Covid-19 e, na 4ª feira (17 mar), o país registrou número recorde de mortes nas últimas 24 horas: 3.149 pessoas morreram em decorrência da doença.
Por se tratar de uma MP, o texto passa a valer automaticamente após assinatura do presidente. O Legislativo tem, inicialmente, 60 dias para apreciar a proposta, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Ou seja, totalizando 120 dias. Como o auxílio é previsto para quatro meses, a MP pode perder a validade que já contemplará o pagamento das parcelas previstas pelo Executivo.
A avaliação dos parlamentares, até da base aliada de Bolsonaro, é que houve demora no envio do texto ao Congresso. Isso porque parlamentares fizeram uma força-tarefa para aprovar rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abria espaço fiscal para o nova rodada do auxílio, para dar celeridade ao pagamento do benefício.
A PEC foi promulgada na última 2ª feira (15 mar). Ou seja, o governo já poderia ter enviado a MP na 3ª feira (16 mar). O Brasil enfrenta a segunda onda da pandemia da Covid-19 e, na 4ª feira (17 mar), o país registrou número recorde de mortes nas últimas 24 horas: 3.149 pessoas morreram em decorrência da doença.
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