Câmara aprova projeto que criminaliza o "fura-fila" da vacinação
Texto prevê um a três anos de reclusão para quem cometer a infração, além de pagamento de multa
Ordem do dia - Câmara dos Deputados - Foto:Michel Jesus/CD
SBT News
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O plenário da Câmara aprovou nesta 5ª feira (11 fev) o projeto que criminaliza o ato de furar fila para ser vacinado. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Segundo a proposta, a infração pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
Desde o início da campanha de vacinação, várias cidades registraram "fura-filas" para serem imunizados. Os primeiros a receberem as doses foram profissionais da saúde, seguido de idosos.
O projeto cria também o crime de "corrupção em plano de imunização", que se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio.
Além disso, infringir a ordem de prioridade de vacinação "ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização". A pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa.
