CPI da Aneel pode ser desengavetada no Congresso

O deputado Léo Moraes, líder do Podemos, apresentou nesta 3ª feira (17.nov) um requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o documento, o objetivo é "apurar decisões e resoluções que não atendem aos requisitos técnicos e legais, aos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários".

A proposta da criação da CPI da Aneel já havia sido protocolada em dezembro de 2019. Na ocasião, foram coletadas 181 assinaturas de parlamentares, mais do que o mínimo necessário de 172 nomes. Mas a ideia não foi para a frente: faltou a autorização da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Embora não haja prazo para a avaliação da Mesa Diretora, o líder Léo Moraes diz que o apagão no Amapá torna urgente a criação da CPI:
 

"Precisamos abrir a caixa-preta da Aneel e entender por que todas as decisões dessa agência são contra os consumidores. Já foram abertas investigações da Polícia Federal para apurar pagamento de propina a ex-diretores. Como se não bastasse as irregularidades, altas tarifas e um servico de má qualidade, temos agora o apagão no Amapá. Reunimos assinaturas suficientes para instalação da CPI. Portanto, não há nenhuma razão para essa comissão permanecer engavetada".

Na noite desta 2ª feira (16.nov) chegaram 37 geradores termelétricos no Amapá - para garantir o fornecimento de 100% por cento da energia de forma provisória, segundo o governo. Os equipamentos seguem em processo de instalação.