Secretário de Transparência da Câmara defende votações remotas no pós-pandemia

O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), secretário de Transparência da Câmara, defendeu nesta 2ª feira (26.out) que a Câmara mantenha a possibilidade de votação virtual dos projetos mesmo depois da pandemia da covid-19. Em reunião com deputados e senadores para discutir o rumo das votações no Congresso Nacional nos próximos meses, Lucena defendeu que o uso permanente do sistema híbrido - combinando sessões presenciais e virtuais - é "inevitável".

Lucena cita como exemplo as votações do Supremo Tribunal Federal (STF):

"No STF há uma pauta virtual. Temos processos que são discutidos e votados remotamente. Temos no nosso processo legislativo, propostas como a alteração de Emenda à Constituição, que eu entendo que tem um rito próprio, quase que sagrado, que exige um quórum qualificado, e por isso não devem passar por esse expediente. Mas podemos trabalhar de maneira híbrida, em outras proposituras, desafogando o parlamento, e gerando economia. Temos, para isso, que garantir canais que propiciem a efetiva participação da sociedade civil organizada".

Como pré-requisitos para implantar o novo sistema, foi apontada a necessidade de melhorar a segurança do ambiente virtual, a flexibilidade no horário de funcionamento do sistema e a adequação ao regimento das Casas. Apesar do sistema ser considerado como uma solução para a agilidade das votações, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que o sistema virtual pode ser complicado para matérias polêmicas. "O sistema híbrido vai funcionar muito bem para matérias incontroversas. Existem pautas sobre as quais não há nenhuma polêmica, mas para as quais não conseguimos o quórum de votação necessário", disse.

Vários comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética, estão parados desde março. E a pressão para o retorno das atividades tem aumentado, devido às representações polêmicas contra parlamentares, que só se acumulam, entre elas a do senador Chico Rodrigues e da deputada Flordelis. Além disso, o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa depende do retorno das sessões da CCJ.

Nove projetos de resolução na Câmara e três no Senado defendem o chamado sistema híbrido, de votação presencial e virtual. Alguns, inclusive, propostos antes da pandemia da covid-19. Se algum dos projetos for aprovado, seria possível retomar as reuniões dos órgãos colegiados. O sistema híbrido só não seria permitido para as deliberações de Propostas de Emenda à Constituição e análise de vetos presenciais.