"Enem dos concursos": prazo para pedir isenção de taxa termina nesta sexta-feira

O prazo para pedir isenção ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), também conhecido como "Enem dos concursos", termina nesta sexta-feira (26). O benefício para não pagar a taxa de inscrição é um direito dos seguintes grupos:

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• os que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) - formados ou em andamento
• doadores de medula óssea

Demais participantes que não fazem parte dos grupos podem fazer a inscrição para o exame até o dia 9 de fevereiro. A taxa para vagas de nível médio é de R$ 60, enquanto a de nível superior, R$ 90.

Candidatos que apresentem informações falsas na tentativa de ter direito à isenção, sem que façam parte dos grupos, poderão ter o processo de inscrição cancelado, de forma que não possa fazer o concurso.

Caso a falsidade seja comprovada antes do resultado, a pessoa também poderá sair da lista de aprovados. Ou ainda ter a nulidade na hora da nomeação do cargo – caso o processo fique mais adiante. Outras penalidades também estão previstas.

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A prova vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais – da administração pública federal direta, autarquias ou fundações. O exame será aplicado no dia 5 de maio de 2024, em 220 cidades no país. Veja a seguir as principais dúvidas do exame:

Como fazer o pedido de isenção

O candidato deve solicitar a isenção no momento de cadastro para o concurso. A possibilidade de pedido consta no formulário de inscrição. É também necessário o anexo de arquivos que comprovem a participação em um dos grupos contemplados pela dispensa de pagamento. Por exemplo: comprovante de que foi ou é estudante com bolsa do Fies ou ProUni, ou declaração de que foi doador de medula.

Os documentos de comprovação devem ser enviados no formato PDF, PNG ou JPG, e ter o tamanho máximo de 2 megabytes (MB). E devem ser incluídos, obrigatoriamente, no período da inscrição. As informações serão confirmadas com bases de dados nacionais, de forma que os comprovantes precisam ser verdadeiros, sob penalidade de exclusão do exame.

Há, ainda, necessidade de acompanhar se a isenção foi aceita. O prazo estimado de análise é de três dias úteis, contando a partir do dia seguinte da inscrição. Caso o pedido não seja homologado, há, ainda, possibilidade de contestação e apresentação de recurso. A dispensa do pagamento só será liberada após os dados serem verificados.

Tive a isenção negada, o que fazer?

Candidatos que eventualmente tiverem recusa da dispensa da taxa ainda terão tempo para garantir participação no concurso, e poderão fazer a inscrição normal, até o dia 9 de fevereiro.

O que é o CPNU

O "Enem dos concursos" vai selecionar por meio de uma prova unificada 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As inscrições estão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A prova do dia 5 de maio será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da federação, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.

Resultado do CNPU

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Valores do concurso unificado

A taxa para participação do exame será de acordo com o grau de escolaridade e com a possibilidade de isenção. Não haverá devolução da taxa após pagamento. Veja a previsão:

• Nível médio: R$ 60
• Nível superior: R$ 90
• Isenção: terão direito à isenção de taxa os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e atuais bolsistas, ou ex-bolsistas, do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Os que optarem pela isenção terão as informações cruzadas no sistema do governo, para analisar se realmente são beneficiários.

Divisões de grupos e quantidade de vagas

1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas

2. Tecnologia, Dados e Informação: 597 vagas

3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas

4. Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas

5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas

6. Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas

7. Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas

8. Nível Intermediário: 692