ENGANOSO: Remoção de adesivos de candidatos a presidente não foi ato ditatorial no PA
Diferente de boato, remoção de propagandas em táxis cumpre lei eleitoral com apoio do sindicato da categoria
ENGANOSO | Mensagens compartilhadas no WhatsApp enganam ao afirmar que prefeito de Belém estaria mandando retirar propaganda de Bolsonaro (PL) dos táxis da capital paraense, em ação ditatorial. A fiscalização que cumpriu regulamento de taxistas e legislação eleitoral retirou adesivos de ambos os candidatos à Presidência
O QUE FOI INVESTIGADO?
Mensagens encaminhadas com frequência pelo aplicativo de mensagens WhatsApp afirmam que prefeito de Belém teria mandado taxistas retirarem propagandas a favor de Jair Bolsonaro (PL) de seus veículos, em ação ditadora. A mensagem compartilha fotos de operação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), com o seguinte texto.
"O prefeito ditador de Belém do Pará manda a somob (sic) tirar a propaganda do bosonaro (sic) dos taxistas."
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CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO
É enganoso que táxis de Belém com propaganda a favor de Bolsonaro tenham sido obrigados a retirar a publicidade de seus carros. A fiscalização feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) retirou propagandas políticas de ambos os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PL), e Luís Inácio Lula da Silva (PT), conforme notícia e imagens divulgadas pela própria Prefeitura.
A operação cumpre com regulamento municipal de taxistas e com legislação eleitoral, conforme explica advogado eleitoral consultado pelo SBT News. Categoria já havia sido alertada pelo Sindicato dos Taxistas de Belém sobre a proibição.
COMO VERIFICAMOS?
O primeiro passo foi procurar as postagens que aparecem nas imagens compartilhadas. Elas estão no próprio perfil no Instagram da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). A publicação afirma que vários pontos de táxis localizados em Belém foram alvo de operação de fiscalização na manhã da última terça-feira, 25.
De acordo com a publicação, "agentes de transporte e de trânsito da Semob e guardas municipais percorreram os pontos e orientaram os taxistas a seguirem o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão, sob pena de aplicação de punição".
Segundo a Semob, cinco taxistas foram flagrados com adesivos nos carros e orientados a retirar. Eles também foram autuados e sujeitos às demais medidas administrativas. A publicação também traz informações da localização dos pontos de táxis onde a fiscalização encontrou irregularidades, destacando haver propaganda eleitoral irregular de ambos os candidatos à presidência.
A publicação direciona para a notícia completa no site Agência Belém, site de notícias da Prefeitura Municipal da capital paraense. Na galeria de imagens que acompanha a reportagem, há registros de taxistas retirando adesivos de propaganda de ambos os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Segundo uma publicação do governo local, o foco da fiscalização é "o cumprimento do regulamento de táxi em relação à programação visual, dentre eles se insere o art. 40, inciso V, da Lei N°8537, de 22 de junho de 2006, que veda a veiculação de publicidade quando contém mensagem de natureza política eleitoral".
Para entender a legislação que norteou a operação, o SBT News De Fato consultou o advogado especialista em Direito Eleitoral Gleydson Guimarães, que explicou que há duas leis que amparam a fiscalização.
"A posição da Semob está correta, porque ela leva em consideração a legislação municipal que veda a publicidade de propaganda político partidária nos táxis. E existe também a legislação eleitoral, de âmbito federal, também veda esse tipo de publicidade, porque apesar dos veículos serem particulares, o táxi é considerado um bem de uso comum onde não pode haver propaganda eleitoral, como outros exemplos estádios de futebol, poste de iluminação pública, praças, entre outros", ressaltou.
As leis as quais o advogado se refere são o artigo 37 da Lei 9.504/1997 e o artigo 40 da Lei N° 8537, lei ordinária de Belém.
O SBT News De Fato também entrou em contato com o Sindicato dos Taxistas de Belém, que se disse favorável à ação, "uma vez que o táxi é uma autorização pública para prestar serviços de utilidade pública e, portanto, tem regras próprias". O Sindicato também afirmou que deu amplo apoio e divulgação à categoria para que obedecesse à determinação da Semob a fim de evitar sanções.
Por que investigamos
O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, ou o processo eleitoral, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político ou as eleições. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo atua no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Mayra Leal é jornalista do SBT PA e SBT News
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