Eleição não é anulada em caso de mais de 50% de votos nulos e brancos. Entenda
Boato volta a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens sempre perto da votação
Bárbara Schneider
Sempre que se aproximam as eleições majoritárias, sejam municipais, estaduais ou presidenciais, boatos sobre possíveis maneiras de tornar nula a votação ganham força, principalmente nas redes sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, não é feita uma nova votação.
O artigo 224 expõe que os votos anulados pelo próprio eleitor, por vontade própria ou erro, não resultam numa outra eleição. Apenas os votos válidos são considerados no pleito.
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Segundo decisão proferida no Recurso Especial Eleitoral nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos, que em nada tem a ver com a "manifestação apolítica" dos eleitores.
Caso a nulidade atingir mais da metade dos votos, é feita uma nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral em caso de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei.
Ou seja, só haveria um novo pleito, por exemplo, numa eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos.
Ainda de acordo com o TSE, a nova eleição deverá ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias. Para o especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo, a massiva divulgação dessa informação é parte de um projeto de desinformação:
Não é verdade que isso aconteça. As eleições levam em consideração os votos válidos. Então, somente os votos dados a candidatos ou a legendas partidária, no caso das eleições proporcionais, é que contam os votos nulos e os votos brancos são considerados inválidos e já não são computados. Portanto, é importante que o eleitor fique atento a essa questão, até porque ninguém ganharia com a anulação da eleição em se tratando de uma situação em que tivéssemos mais de 50% dos votos nulos. Isso é desinformação e conteúdo mentiroso.
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>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News
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