EXPLICA: Faltou no dia da eleição? Saiba o que fazer
Mesmo faltando na primeria etapa de votação, eleitor tem direitos e deveres a cumprir e o SBT News De Fato explica
Quem falta três eleições consecutivas sem quitar multas, ou mesmo sem justificativas, tem o título de eleitor cancelado.
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EXPLICA | O SBT News De Fato explica o que fazer quando o eleitor se ausentar no primeiro turno das eleições e quais são seus direitos e obrigações como cidadão durante o período eleitoral
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Os eleitores que não puderam votar no dia das eleições devem justificar a ausência ao pleito para se manterem regularizados com a Justiça Eleitoral brasileira.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno equivale a uma eleição e, mesmo com a presença num segundo turno, o cidadão deverá apresentar a justificativa eleitoral.
Quem falta três eleições consecutivas sem quitar multas, ou mesmo sem justificativas, tem o título de eleitor cancelado. Uma das punições é não poder ter passaporte. O indivíduo também fica impedido de se matricular em instituições públicas de ensino e também não pode ser nomeado em cargos públicos.
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Para a justificativa pós-pleito, é preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência e, posteriormente, pagar uma multa. O Formulário RJE pode ser obtido gratuitamente no Portal do TSE, nas unidades de atendimento ou no site da Justiça Eleitoral, como os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento e no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados.
Ainda de acordo com o TSE, o acolhimento ou não das alegações e dos documentos apresentados ficará a critério do juiz ou da juíza da zona eleitoral em que o eleitor ou a eleitora estiver inscrito.
Para o pagamento da multa, que é de R$ 3,51 por cada turno, o eleitor precisa emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE ou cartório eleitoral e pagá-la no Banco do Brasil.
Logo depois, é necessário aguardar que a Justiça Eleitoral identifique o pagamento e faça o registro na inscrição do eleitor. Quem não tem condições financeiras de pagar a multa deve informar à Justiça Eleitoral, e assim terá o direito à isenção deste valor.
- Acesse o requerimento de justificativa eleitoral pós-eleição (formato pdf)
- Acesse aqui para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE
SBT News De Fato
O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News
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