EXPLICA: O que o eleitor pode ou não fazer no dia da eleição?
SBT News De Fato explica as principais permissões e proibições dentro e fora das zonas eleitorais
Eleitores podem manifestar a convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa, ou seja, podem usar bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
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Faltam poucas horas para o primeiro turno das eleições de 2022 e muitas dúvidas sempre surgem sobre o que o eleitor pode ou não fazer no dia. A hora do voto é muito esperada por muitos cidadãos que, muitas vezes, esquecem quais manifestações políticas podem ser feitas.
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Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem normas específicas a serem seguidas no dia de votação. A proibição mais conhecida é a boca de urna, prática em que cabos eleitorais pedem votos a determinado candidato ou partido político.
Essa e outras normas estão presentes na resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. A pena a quem descumprir a regra varia entre seis meses e um ano (que podem ser convertidos em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período) ou multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
O SBT News elencou as permissões e proibições, que valem para os pleitos de todos os Estados.
O que pode?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no dia da votação, os eleitores podem manifestar preferência por determinado candidato, sigla partidária, coligação ou federação, desde que seja de forma individual e silenciosa.
Segundo a Justiça Eleitoral, isso pode ser feito com a utilização de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, tal permissão não se aplica a servidores da Justiça Eleitoral e aos mesários.
Para os mais esquecidos, também é liberada a entrada da "cola" com os números dos candidatos na urna de votação.
O que não pode?
Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto. Neste ano, o TSE proibiu a entrada de celulares na cabine de votação. O aparelho deverá ficar com os mesários da seção; descumprir a regra pode configurar crime eleitoral.
Aglomeração com pessoas uniformizadas que identifiquem candidatos, partidos, federações ou coligações. Todas as manifestações devem ser silenciosas e individuais.
Boca de urna também entra na lista de proibição. De acordo com o TSE, é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna, previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A pena prevista para esses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e multa.
Tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou mesmo a não votar também entra no crime de boca de urna.
Além disso, o mesmo artigo estabelece as mesmas punições no dia do pleito a pessoas que utilizarem alto-falantes e amplificadores de som ou promoverem comício, ou carreata com o objetivo de promover políticos ou partidos.
Outra proibição prevista na resolução é a disseminação de material de propaganda (Panfletos e santinhos) no local de votação um dia antes do pleito. A multa dessa infração varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.
"A caracterização da responsabilidade da candidata ou do candidato na hipótese deste artigo não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que revelem a impossibilidade de a pessoa beneficiária não ter tido conhecimento da propaganda."
Compra de votos é crime
Segundo a legislação eleitoral, é proibido, por parte de candidatos, fazer doações com o intuito de conseguir votos, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Entre essas promessas estão a oferta de empregos.
A multa para essa penalidade varia de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00 ou mesmo cassação do registro.
Realização de debates
Em relação à veiculação de debate entre candidatos, as empresas de comunicação estão proibidas de promovê-los em determinados horários e dias.
No primeiro turno, o debate poderá estender-se até as 7h da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição e, no caso de segundo turno, não poderá ultrapassar o horário de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito.
"O descumprimento do disposto nesta seção sujeita a empresa infratora à suspensão, por 24 horas, da sua programação, com a transmissão, intercalada, a cada 15 minutos, de mensagem de orientação à eleitora e ao eleitor; em cada reiteração de conduta, o período de suspensão será duplicado", prevê a resolução.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News
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>> Imagens e ilustrações Freepik e montagem Arte/SBT News De Fato
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