ENGANOSO: Imigrante só pode votar no Brasil após 15 anos de residência no país
Conteúdos em redes sociais causam desinformação afirmando que candidatos de RR poderiam ser beneficiados com votos de venezuelanos
Fabrício Araújo
Diferentemente do que afirmam publicações em redes sociais, principalmente em períodos eleitorais, a legislação brasileira não permite que imigrantes tenham direito a voto antes de 15 anos de residência no país, período exigido para um cidadão ser naturalizado.
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O Norte Verifica apurou que para se alistar como eleitor é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado. Nos últimos anos, milhares de venezuelanos passaram a viver em Roraima. Há ao menos 10.137 imigrantes venezuelanos vivendo em abrigos e ocupações em Roraima.
Fugindo de uma crise, o grupo é considerado vulnerável e passível de explorações, inclusive com motivações políticas. Nos últimos pleitos, postagens na internet chegam a mencionar que os imigrantes seriam presas fáceis de políticos dispostos ao voto dos estrangeiros no pleito de outubro.
O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) Nasser Hamid explica que até conseguir a emissão do título de eleitor, o imigrante também tem cumprir requisitos que vão além dos 15 anos de residência no Brasil.
"Em regra, a naturalização requer pelo menos 15 anos de residência fixa no Brasil, com bons antecedentes penais e bons antecedentes criminais. A exceção fica para quem veio de Portugal, pois basta um ano de residência", afirma Hamid.
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve incluir os venezuelanos que vivem no Brasil na pesquisa do Censo Demográfico. A intenção é descobrir quantos vivem em casas e fora de ocupações ou abrigos.
Conforme a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), há nove abrigos no estado que abrigam 6.095 venezuelanos. Enquanto a Organização Internacional para Migrações (OIM) aponta que outros 3.687 ocupam prédios em Boa Vista e Pacaraima.
A OIM estima que entre 2017 e 2022 já atendeu 240 mil venezuelanos com o serviço de regularização imigratória. Parte destes imigrantes foi interiorizada para outros municípios brasileiros em uma estratégia de distribuição da Operação Acolhida, chefiada pelo Exército Brasileiro.
Roraima é o estado com a menor população do Brasil. Conforme o TRE-RR, há 366.240 eleitores alistados para votar neste ano, o que representa 0,02% dos votos a nível nacional.
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>> Fabrício Araújo é jornalista no Norte Verifica, o núcleo de checagem do Portal Norte de Notícias
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