STF pauta julgamento sobre obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19
O ministro Lewandowski anunciou hoje que duas ações serão julgadas entre os dias 11 e 18 de dezembro
vacinaçã - divulgação
SBT News
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 11 de dezembro o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18.
O Ministro divulgou os relatórios das duas ações: ADIs 6586 e 6587 ( leia as íntegras ao final da reportagem ).Os votos serão disponibilizados posteriormente, após o início do julgamento das ADPFs que tratam da compra das vacinas, previsto para o próximo dia 4 de dezembro. Tal medida é para que não haja confusão entre o objeto das ADPFs e das ADIs.
As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.
Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam de vacinação no STF. No caso das outras duas, que tratam da aquisição das vacinas, ele já marcou o julgamento para começar na sexta-feira desta semana, também no plenário virtual. Uma delas foi feita pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.
A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
