Investigações miram mais 3 governadores

Agentes da Polícia Federal na operação Cobiça Fatal, em São Luís (MA) | Foto: PF

As investigações sobre compras de equipamentos -como respiradores- para o combate à pandemia de coronavírus devem revelar o envolvimento de mais 3 governadores nas fraudes e resultar na abertura de 50 inquéritos até o fim deste ano. Até agora, as investigações iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) já bateram na porta de Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Wilson Lima (PSC), do Amazonas. Há outras 5 apurações envolvendo a cúpula de Executivos locais.

Entre 23 de abril e 27 de agosto, a CGU realizou 30 investigações de fraudes em contratos que somam mais de R$ 588 milhões.

A estimativa é de que os esquemas causaram prejuízo de R$ 92 milhões aos cofres públicos. É uma fração, uma ponta do descalabro de prejuízos em escala industrial. Mas, independentemente dos valores, uma covardia em meio a uma pandemia que já matou mais de 130 mil pessoas. 
 

Esquemas grosseiros

Até dezembro, segundo apurou o SBT News, a Controladoria deve finalizar mais 20 investigações em estados e municípios e estima que as fraudes nessas operações cheguem a mais R$ 72 milhões. A expectativa é que, até o fim de 2020, o volume de dinheiro desviado bata os R$ 163 milhões. Os volumes são maiores se forem somados todas as operações em curso, originadas no Ministério Público ou na Polícia Federal.

O que mais surpreendeu as equipes da CGU até aqui é que os esquemas foram feitos de forma amadora e grosseira. As fraudes ocorreram por brechas abertas pela aprovação da lei 14.035/20, que flexibilizou as regras de licitação para a compra de serviços e equipamentos durante a pandemia. As máfias aproveitaram uma janela de oportunidade para montar às pressas os esquemas de fraudes.

Em entrevista ao SBT News, o ministro Wagner Rosário, chefe da CGU, disse que parte da investigação avançou com base em inconsistências e anomalias nas empresas contratadas. "O que a gente verificou muito é o seguinte: processos mal instruídos, o que não garante uma fraude. Mas, a partir daí, durante a busca das contratações, muitas vinculações de empresas com pessoas que estavam contratando. Empresas que não possuíam endereço, que possuíam baixa qualificação técnica, cujos sócios não tinham condições de serem donos daquela empresa".

"Se tivesse que fazer uma junção desses trabalhos que fizemos, eles basicamente sempre buscam o direcionamento da licitação para um grupo determinado", detalhou Rosário. "Muitas das vezes, o que nós verificamos são grupos que teriam incapacidade de entregar esses produtos (que foram contratados)".
 

Consórcio Nordeste

Nos últimos dias, a CGU tem se debruçado em investigações que miram o Consórcio Nordeste, uma parceria criada em julho de 2019 entre os nove estados da região para facilitar a execução de políticas públicas. Em junho deste ano, o grupo foi alvo de uma investigação que apurava suposta fraude na compra de respiradores. 

O Ministério Público Federal chegou a abrir um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio e a empresa Hempcare, investigada por vender e não entregar 300 respiradores. O esquema teria causado prejuízo de, pelo menos, R$ 48,7 milhões. Três pessoas chegaram a ser detidas na época, mas foram soltas depois de terem cumprido 5 dias de prisão temporária.

Estados do Norte

No caso da investigação no Pará, o governador Helder Barbalho é suspeito de participar de fraude na compra de 400 respiradores pulmonares para o combate à pandemia da covid-19 no Pará. Investigadores afirmam que os contratos foram superfaturados em mais de 86%. Barbalho, servidores públicos e sócios da empresa fornecedora dos equipamentos médicos tiveram R$ 25 milhões bloqueados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota enviada ao SBT News, o Governo do Pará disse que "tomou todas as providências e conseguiu, sem ajuda da Polícia Federal, o ressarcimento integral do dinheiro dos respiradores". Leia a íntegra da nota no final do texto.

Também em junho, a Polícia Federal fez buscas na casa do governador Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e prendeu a secretária de Saúde do estado, Simone Papaiz. Essa operação foi um desdobramento de um trabalho da CGU, que investigou desvios de dinheiro público na compra de respiradores. O Amazonas recebeu cerca de R$ 80 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o enfrentamento da maior crise sanitária do século. 

Rio de Janeiro

Trabalhos feitos por outros órgãos durante a pandemia também identificaram possível envolvimento de governadores em esquemas que desviaram dinheiro público durante a pandemia. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por exemplo, foi obrigado a se afastar do cargo em 28 de agosto, depois de uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Witzel é suspeito de integrar esquema que teria fraudado a compra emergencial de 1.000 respiradores para cuidar de pacientes com coronavírus, e de contratar irregularmente a organização social Iabas para construir um hospital de campanha. Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de prisão durante a operação. Nesta quarta-feira (2), o STJ formou maioria para manter Witzel afastado por 6 meses. Quatorze ministros viram indícios de envolvimento do governador no esquema. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Distrito Federal

Em agosto, uma operação comandada pelo Ministério Público resultou na prisão preventiva do secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Araújo foi preso durante uma ação que investiga suspeitas de irregularidades na compra de testes rápidos para a detecção da covid-19. Os investigadores estimam que os prejuízos ao erário chegam a R$ 18 milhões. Na época, a Secretaria de Saúde informou em nota que todos os testes tinham registro da Anvisa e que o material foi comprado "pelo menor preço ofertado pelas empresas".

Recorde de apuração

Esses trabalhos, somados às apurações relacionadas a outros temas, devem fazer com que a CGU bata recorde em 2020, superando as 68 operações realizadas pela controladoria em 2017. Das 30 investigações feitas até agora, a que a aponta maior prejuízo aos cofres da União foi feita em maio. Batizada como Operação Dispneia, a força-tarefa desmontou esquema que causou R$ 25,4 milhões de danos ao Erário. Feita com apoio da Polícia Federal, a investigação tinha como foco apurar superfaturamento em contratos de mais de R$ 22 milhões para a compra de respiradores em Fortaleza, cidade comandada por Roberto Claudio (PDT).

Outra força-tarefa que identificou prejuízos vultosos ao Tesouro foi a Operação Camilo, deflagrada também em maio, no Rio Grande do Sul. As investigações detectaram suposto esquema que teria desviado R$ 15 milhões por organização social contratada para gerir hospital da cidade de Rio Pardo, a 140 km da capital gaúcha. A operação culminou na prisão temporária de 15 pessoas, incluindo ex-funcionários da Secretaria de Saúde do município. 



Outro lado

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pelo governo do Pará ao SBT News a respeito da operação da CGU no estado:

"O Governo do Pará reafirma que tomou todas as providências e conseguiu, sem ajuda da Polícia Federal, o ressarcimento integral do dinheiro dos respiradores. Portanto, não houve prejuízo ao recurso público. O Governo ainda reteve da empresa 1,6 milhão a título de reparação a danos morais coletivos. Por fim, o Governo do Pará mais uma vez ratifica seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação."

O governo do Amazonas também foi questionado, mas não enviou resposta até a publicação desta reportagem.