Receita Federal proíbe dedução de gastos com trabalhador doméstico no IR

Até 2019, empregadores podiam deduzir do imposto de renda até R$ 1.200,32 de gastos com o INSS do trabalhador doméstico. Esse abatimento fez com que o Governo deixasse de arrecadar R$ 674 milhões no ano. Agora, a Receita Federal não vai mais aceitar esse tipo de dedução no IR, o que faz com que a área econômica tenha uma expectativa de aumento em cerca de R$ 700 milhões na arrecadação.

Esse tipo de abatimento foi aprovado em 2006 como uma forma de estimular a contratação formal de empregados, e valia até 2019. Para continuar, tinha de ser prorrogada pelo Congresso, o que não aconteceu. O Senado chegou a dar um novo prazo - até 2024 - mas o projeto não foi votado na Câmara dos Deputados. 

Clóvis Scherer, economista, vê essa mudança como uma abertura para o aumento da informalidade dos empregados domésticos. "Vão passar a preferir a contratação de empregadas domésticas sem a assinar a carteira de trabalho. E a gente já sabe que a informalidade nesse setor é muito alta", diz Clóvis.

O fim de outras deduções pode estar próximo também, já que a equipe econômica do governo busca reduzir, por exemplo, o que é deduzido nos gastos com saúde e educação. No entanto, essas mudanças precisam do aval do Congresso.