Polêmica sobre nova CPMF derruba secretário da receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado, nesta quarta-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dia após a divulgação da proposta de um novo imposto, semelhante à antiga CPMF.

Nesta terça-feira (10), no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, o secretário adjunto, Marcelo Souza Silva, expôs os moldes de um novo tributo sobre transações financeiras. 

Jair Bolsonaro, por sua vez, não gostou da divulgação da proposta; então, a pedido do presidente, Paulo Guedes demitiu Cintra.

Ainda nesta quarta-feira, no hospital em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia, Bolsonaro disse, em uma rede social, que a recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da Reforma Tributária por determinação do presidente.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o posicionamento do então secretário da Receita com relação à CPMF era contrários às expectativas da população e do Congresso. "O secretário Marcos tinha uma posição histórica a favor de um tema que tinha muita rejeição na sociedade, e isso reflete no Plenário da Câmara. Eu não sei se isso foi relevante na decisão do presidente de pedir a demissão dele", argumentou Maia.

O líder do governo no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), também reforçou que a proposta de Marcos Cintra diverge do plano de Governo. "Não havia uma concordância, como não há uma decisão de Governo em cima de um projeto, muito menos da criação de esse tipo de arrecadação que já foi feito no passado, e que foi rejeitado pela população", afirmou o senador.

Em resposta, o Ministério da Economia informou que ainda não há um projeto de Reforma Tributária finalizado e que a equipe trabalha para criar um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas e reduzir custos.

O Ministério afirmou também que a proposta de reforma só será divulgada depois do aval do ministro da pasta e de Jair Bolsonaro.

O modelo apresentado pelo secretário adjunto, Marcelo Souza Silva, sob a chancela de Marcos Cintra, propunha tarifas sobre transações financeiras com uma alíquota de 0,4% sobre todo saque o depósito em dinheiro. As operações de débito e crédito seriam taxas em 0,2%.

Em contrapartida, a ideia era que o novo imposto substituísse, aos poucos, a contribuição dos patrões sobre a folha de pagamento, e também o IOF - imposto sobre operações financeiras -, e a contribuição social sobre o lucro líquido - o CSLL.

O advogado tributarista, Tiago Pinto, explica que o novo imposto deve gerar um impacto negativo para a Economia, para a população e para os empresários. "Isso vai aumentar a informalidade. É um custo a mais que impactará nos serviços e produtos que o consumidor final e o cliente pagará".

Já o especialista em contas públicas, Marcelo Fiche, argumenta que a substituição de tributos traria uma simplificação, além de combater sonegação. "A simplificação que ela tem, esse tributo, ajuda muito nessa coisa de você buscar laranjas, sonegadores. Ou seja, por isso muitos sonegadores, empresários, que têm esse lado ruim se preocupam com ela", diz o economista.