Ministério Público em SP pede arquivamento de inquérito das fake news
Inquérito foi criado para apuração de fake news e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal, e foi aberto pela própria corte, em março
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou que uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) seja arquivada. A investigação faz parte do "inquérito das fake news", que tem como objetivo apurar notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo, e foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, em março.
O caso analisado se refere a um dos sete investigados por divulgar mensagens consideradas ofensivas ao STF nas redes sociais. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal, já que a pessoa investigada não possui prerrogativa de foro para ser processada e julgada pelo Supremo.
Em manifestação, o MPF reitera os argumentos apresentados por Rachel Dodge, procuradora-geral da República, que defendeu a nulidade da apuração, apontando diversos vícios na forma em como foi instaurada e conduzida. "Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal", destacou o Ministério. "Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar.", completou.
O MPF destaca que a apuração deve ser arquivada por violar os preceitos do sistema acusatório brasileiro, definido pela Constituição.
Fachada do Ministério Público Federal em São Paulo (Foto: Divulgação/Internet)
