Deputados analisam destaques do texto da Reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados abriu sessão no fim da tarde desta quinta-feira (11) para dar continuidade a análise dos destaques propostos por parlamentares ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. 

A medida é uma forma dos deputados destacarem uma emenda ou um trecho do projeto principal para que este seja analisado e votado à parte do texto principal apresentado pelo relator - quando há discordância com a forma como determinada pauta foi abordada pela proposta.

Nestes casos, os destaques podem sugerir a inclusão, a alteração ou a retirada de determinado ponto da PEC, após análise na Comissão Especial - desta forma, se aceitos pelo colegiado, podem promover mudanças no texto-base aprovado nesta quarta-feira (10). 

A apreciação de todos os destaques, em Plenário, conclui o primeiro turno de votação e abre caminho para o segundo. 

Mais cedo, antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se com líderes partidários e com a equipe econômica do Governo para debater o impacto dos destaques na economia prevista pela PEC da Previdência - que é de cerca de um trilhão de reais em dez anos -, a fim de evitar uma possível desidratação.

Segundo o Rodrigo Maia, a intenção é que os dois turnos de votação sejam encerrados até sexta-feira (12). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada para apreciação no Senado.

Destaques que já foram votados pelo Plenário da Câmara

O primeiro destaque foi analisado logo após a aprovação do texto-base, nesta quarta-feira (10), tratava de mudanças nas regras previstas para a previdência de professores. 

A proposta, apresentada pelo PL, propunha que docentes da rede pública se aposentassem com 55 anos e 30 de contribuição, no caso dos homens, e com 50 anos e 25 de contribuição, para mulheres.

O texto, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado, apesar de ter obtido uma maioria favorável de votos - 265 a favor e 184 contra. Isto porque, por tratar-se de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação da proposta.

Até às 23h desta quinta-feira (11), outros três destaques foram debatidos pelos parlamentares.

Apresentado pelo DEM, o texto que propunha alterações na regra estabelecida pelo texto-base para o cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e no benefício de viúvas foi aprovado, por 344 votos a favor e 132 contrários. 

Desta forma, com a aprovação da emenda, mantém-se a idade mínima de 62 anos de idade e 15 de contribuição para que mulheres se aposentem. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários utilizados como base para contribuições.

A alteração proposta se dá no acréscimo de 2% que passa a ser atribuído a cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, e não de 20, como estabelecia o texto-base. 

A emenda também promove alterações no benefício previsto para viúvas. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro - e seus dependentes -, não poderá ser inferior a um salário mínimo, quando este valor for constatado como a única fonte de renda auferida pelo dependente - a PEC do Governo previa um benefício inferior a um salário mínimo. 

Esse trecho do destaque era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que alega que, no Brasil, as mulheres vivem mais do que os homens e, por isso, as ocorrências de viúvas são mais comuns do que de viúvos. 

O destaque seguinte, do PSB, pedia a exclusão de um trecho do texto-base que desconsidera, para a contagem do tempo mínimo para a aposentadoria, as contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS, cujos valores fossem inferiores ao piso mínimo estabelecido para cada categoria. 

O cenário descrito pela emenda seria válido nos casos de trabalhadores intermitentes, por exemplo. O destaque, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado, com 344 contrários e 155 a favor. 

Já a proposta do Cidadania pedia a retirada do texto-base de um trecho que previa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência pertencentes a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. 

Neste caso, a proposta também foi rejeita pelos deputados, por 322 votos contrário contra 164.