Michel Temer deixa prisão em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM, na região central de São Paulo, no início da tarde desta quarta-feira (15). Ele estava preso no local desde a última segunda-feira.

Ontem, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus provisório ao ex-presidente e a João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu hoje o alvará de soltura.

Decisão do STJ

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em caráter liminar, conceder habeas corpus a Michel Temer e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.

Os quatro ministros que se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e Coronel Lima foram: Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro. Outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior, não participou da sessão.

Em vez da prisão preventiva, os ministros do STJ optaram por outras seis medidas cautelares, que são:

- Proibição de contato com outros investigados no processo;

- Retenção dos passaportes;

- Proibição de troca de endereço e viagem para o exterior sem autorização da Justiça;

- Bloqueio dos bens até o limite investigado;

- Proibição do exercício de cargo público e direção partidárias;

- Proibição de contato com pessoas jurídicas ligadas ao processo

Com a decisão, Michel Temer vai permanecer em liberdade até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, ainda sem data definida, pela própria Sexta Turma do STJ.

Acusações

A prisão do ex-presidente foi baseada principalmente em uma delação premiada feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix. De acordo com a delação, o coronel reformado João Baptista Lima, o Coronel Lima, que também foi preso na ocasião, intermediou o pagamento de propina. A empresa dele, a Argeplan, participou, junto com a Engevix, do consórcio vencedor da construção da usina nuclear de Angra 3. Lima repassou parte do dinheiro a Michel Temer, enquanto a Engevix garantia os contratos de execução da obra.

Segundo as investigações, todo o esquema contou com influência do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também preso no dia 21 de março. O Ministério Público Federal acredita que há fortes indícios de que o dinheiro da propina foi usado na reforma do apartamento da filha do ex-presidente, Maristela Temer.  

Michel Temer responde a outros nove inquéritos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos estão em juizados de primeira instância, já que ele não tem mais foro privilegiado. Uma dessas investigações trata do favorecimento de empresas ligadas ao setor portuário por conta de um decreto assinado pelo ex-presidente. O documento prorrogou contratos de concessão no Porto de Santos.

Em outro inquérito, Temer é acusado de ter recebido dinheiro do grupo J&F. O ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, foi flagrado correndo com uma mala dom R$ 500 mil. A relação do ex-presidente com o grupo também é investigada por causa de uma conversa gravada entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu.