Decreto publicado muda regras de porte e posse de armas no país
A medida expande o direito de ter uma arma de fogo a vários profissionais e permite que crianças façam aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis
SBT News
Foi publicado nesta quarta-feira (08) o decreto que muda as regras para o porte e a posse de armas no país.
Uma das mudanças é a permissão para que caçadores, colecionadores e atiradores esportivos possam sair de casa com a arma já carregada.
Agora, o porte será estendido a profissionais como advogados, agentes de trânsito, caminhoneiros e jornalistas que fazem cobertura policial. Políticos, durante o exercício do mandato, também terão direito a andar armados.
Quem tiver o registro, poderá usar a arma não somente dentro de casa, mas em toda a área do imóvel, inclusive no caso de propriedade rurais.
Com a promulgação do texto, o porte passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Logo, existirá apenas um documento para todas as armas que ela tiver.
A quantidade de munição que pode ser comprada também aumenta, segundo as novas regras, passando a ser de mil cartuchos por ano para as armas de uso restrito e cinco mil para as demais. Antes, esse limite era de cinquenta cartuchos.
A medida ainda facilita a importação de armas e munição, que era restrita à indústria nacional, e permite que qualquer pessoa tenha acesso a armas que eram de uso restrito das Forças Armadas e de policiais.
Além disso, o decreto flexibiliza o acesso de menores de idade a clube de tiros. Antes, crianças e adolescentes precisavam de uma autorização judicial para fazer aulas. Agora, basta que um dos pais ou um responsável legal dê permissão para que os jovens frequentem os estabelecimentos.
Menores de dezoito anos, porém, só poderão frequentar clubes autorizados pelo Comando do Exército.
Segundo o Instituto 'Sou da Paz', a preocupação é que grande parte dessas armas acabem nas mãos de criminosos, tornando a população em geral um alvo ainda mais exposto.
"Com mais armas em circulação, a gente acirra ainda mais uma situação de violência que afeta diariamente mulheres com violência doméstica, com feminicídio, jovens que são o grupo preferencial de morte no Brasil, pessoas que moram em áreas periféricas da cidade, negros. Enfim, é mais violência sendo trazida para um país já bastante violento", declarou o diretor do Instituto, Ivan Marques.
