Viih Tube e Eliezer pagarão R$350 mil por expor funcionários
Influenciadores precisam pagar indenização por dano moral coletivo, encerrar o reality "As Patroas" e remover os conteúdos
Reality show de Viih Tube e Eliezer com funcionários virou alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho. | Reprodução/Instagram
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os influenciadores Viih Tube e Eliezer, encerrando o reality show "As Patroas", exibido nas redes sociais do casal. Pelo acordo, os conteúdos que expunham funcionários deverão ser retirados do ar em até 48 horas, e os influenciadores pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo.
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Siga no Google DiscoverA investigação foi aberta após o programa colocar 11 trabalhadores da residência do casal para disputar provas em troca de prêmios como dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
Segundo o MPT, a apuração buscou verificar se o reality violava direitos dos trabalhadores ao expor sua imagem publicamente e utilizá-la com finalidade comercial. Os influenciadores participaram de audiência em Barueri (SP), no início de julho, e firmaram o acordo com o órgão.
De acordo com a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC representa uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre os direitos dos funcionários.
"A repercussão que o tema ganhou é uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes", afirmou a procuradora.
Proibições e medidas
Pelas cláusulas do acordo, Viih Tube e Eliezer ficam proibidos de produzir ou divulgar conteúdos que submetam empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações degradantes, mesmo com consentimento. O casal também não poderá exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais no futuro, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O acordo ainda proíbe qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem participar das gravações ou denunciarem irregularidades.
Além da indenização de R$ 350 mil, os influenciadores deverão publicar três vídeos em suas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o TAC prevê multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
