União vai pagar R$ 4,7 bilhões em indenização à massa falida da Varig

A União vai pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, em indenização por prejuízos causados durante o Plano Cruzado. A definição do valor marca o fim de uma disputa judicial de mais de 30 anos. Pelo menos 15 mil ex-empregados terão a chance de receber os recursos referentes a dívidas trabalhistas.

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O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU). A União já havia sido condenada a pagar indenização pelo Tribunal Regional Federal (TRF1), com sede em Brasília (DF). Mas uma divergência sobre os valores devidos impedia o cumprimento da sentença.

Os prejuízos resultaram da política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, que congelou os preços por tempo indeterminado, inclusive das passagens aéreas, e trocou todo o dinheiro em circulação em cruzeiros por uma nova moeda, o cruzado. Cada cruzado valia 1 mil cruzeiros. O objetivo da medida foi conter a hiperinflação. Mas a economia retraiu.

A Varig sobreviveu ao Plano Cruzado. Veio a falir aos depois. No dia 20 de agosto de 2010, a Justiça decretou a falência da empresa, que já operava com outro nome: Flex. O último voo comercial da companhia foi em novembro de 2009.

Pagamento

A Justiça Federal já determinou a expedição do precatório referente ao pagamento, que será feito ao longo de 2025. O texto do acordo prevê que o precatório não poderá ser vendido a terceiros. O dinheiro é de uso obrigatório para o pagamento dos credores listados no processo de falência, incluindo ex-funcionários.

A quantia é suficiente para quitar as dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 1 bilhão, que a companhia aérea tem com pelo menos 15 mil trabalhadores.

Os ex-empregados da Varig também serão beneficiados pelo pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido pela companhia área, estimado em R$ 560 milhões. Conforme o texto do acordo, a dívida da empresa com o fundo será quitada à vista com parte dos recursos do precatório.