Tribunal Superior Eleitoral volta a julgar cassação de Moro nesta terça-feira (21)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral retoma, na sessão desta terça-feira (21), o julgamento dos recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que manteve o mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

As legendas acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A coligação do PT aponta, ainda, a prática de caixa dois pela campanha de Moro. Os autores das ações afirmam que sofreram desvantagem na disputa ao Senado pelo Paraná em 2022.

O julgamento no TSE foi interrompido após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. O magistrado fez uma retrospectiva do posicionamento do TRE-PR, que, por maioria, considerou improcedentes os pedidos de cassação e a decretação de inelegibilidade de Moro e seus dois suplentes, o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra. Na sessão desta terça (21), haverá as sustentações orais de acusação e defesa, além do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Campanha presidencial

De acordo com as acusações, Sergio Moro se beneficiou de uma exposição muito maior do que a dos demais candidatos enquanto pretendia, ainda na fase preliminar da corrida eleitoral de 2022, concorrer à presidência da República. Isso ocorreu porque o teto de gastos para a presidência era de R$ 88 milhões, enquanto para o Senado pelo Paraná era de R$ 4,4 milhões. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado foi favorável à cassação, por considerar que Moro gastou R$ 5,1 milhões.

Nas discussões ocorridas no TRE-PR, houve muita divergência em relação aos números. No cálculo das despesas, o PL chegou a uma cifra e a coligação do PT chegou a outra, bem diferente. Cada ministro, ao votar, também chegou a seu respectivo número. Mas não são apenas essas divergências que tornam o caso complexo. O desafio dos ministros do TSE é estabelecer um parâmetro para os gastos de pré-campanha, em razão de não haver uma lei específica sobre os limites de gastos dessa fase da disputa.

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Enquanto não há uma lei sobre esse ponto exato, tanto os autores da ação quanto alguns magistrados do TRE-PR se baseiam na limitação de gastos global de toda a corrida eleitoral, considerando pré-campanha e a campanha propriamente dita. Se essa for a teste adotada pelo TSE, é possível que os ministros concluam que Moro extrapolou o teto.

Ainda assim, como o caso dele foi o primeiro na história em que um presidenciável mudou de ideia no meio do caminho e acabou sendo eleito por um cargo “menor”, não se descarta uma possível modulação de efeitos. Moro ficaria no cargo, e a tese definida valeria para os próximos casos.