Tribunal de Justiça de MG condena Ferrero a indenizar consumidora por larvas em Kinder Ovo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Ferrero do Brasil, fabricante de marcas como Nutella, Ferrero Rocher e Kinder Ovo, além da empresa Adição Distribuição Express LTDA do Sul de Minas, a indenizar uma consumidora que encontrou larvas em um Kinder Ovo.

A decisão foi tomada pela 21ª Câmara Cível, que manteve a responsabilidade das empresas pelo caso. O colegiado acolheu parcialmente os recursos apresentados e reduziu a indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 5 mil, sob o argumento de adequar o valor a decisões semelhantes.

O que diz a decisão?

O relator do caso, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, afirmou que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê responsabilidade objetiva do fabricante e responsabilidade solidária entre integrantes da cadeia de fornecimento.

Segundo o magistrado, fotos e vídeos anexados ao processo comprovaram a presença das larvas no produto consumido. O tribunal também entendeu que a fabricante não apresentou provas suficientes para afastar a responsabilidade pelo caso.

Ao analisar a ação, o relator citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual a presença de corpos estranhos em alimentos pode configurar dano moral.

No processo, a situação foi considerada ainda mais grave porque a consumidora ingeriu parte do chocolate antes de perceber a contaminação.

Os desembargadores Luziene Barbosa Lima e Marcelo de Oliveira Milagres acompanharam o voto do relator.

O que diz a Ferrero?

Em nota, a empresa afirmou que qualidade e segurança são pilares centrais de sua operação e destacou que toda a cadeia produtiva segue normas e auditorias constantes.

Veja a nota na íntegra

"A Ferrero do Brasil reforça que a qualidade e segurança de seus produtos são pilares inegociáveis. Toda a sua cadeia produtiva segue rigidamente as legislações vigentes e normas globais de segurança dos alimentos, contando com processos auditados e controles constantes de qualidade. A companhia esclarece que ocorrências pontuais dessa natureza costumam estar associadas a fatores externos posteriores à fabricação, como condições de armazenamento e conservação. A empresa reforça seu compromisso com o bem-estar de seus consumidores e garante o rigor na preservação de seus padrões de excelência até a entrega final no varejo."