Tarcísio quer articular com Congresso para mudar lei que libera presos em audiências de custódia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que vai se dedicar a uma articulação nacional contra a libertação de criminosos em audiência de custódia. Em discurso realizado nesta 4ª feira (20.nov), Tarcísio afirmou que a principal meta em segurança pública é acabar com a reincidência dos crimes. "A reincidência é uma chaga", afirmou.

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"Vamos nos dedicar para que, junto ao Congresso Nacional, a gente possa mudar a legislação", disse Tarcísio. Atualmente, o Código Penal estabelece em seu artigo 310 que:

"Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: relaxar a prisão ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança."

Tarcísio destaca que é preciso rever a legislação para evitar a reincidência de crimes. "Não vai haver segurança pública enquanto a gente prender uma, duas, três, 14 vezes o mesmo criminoso e ele for posto em liberdade. A gente não pode prender cinco vezes o mesmo traficante e ele ser posto em liberdade. A gente não pode ter uma pessoa que acabou de ser liberada em audiência de custódia praticando crime novamente. A gente vai ter que pensar como sociedade como combater isso."

O governador destacou que, em 2024, o estado de São Paulo terá o investimento de R$ 158 milhões da bancada federal para tecnologia e monitoramento das ruas. Entre as medidas, ele prevê a instalação de mais um batalhão da Polícia Militar no Centro da cidade de São Paulo e a convocação de PMs reformados para trabalhos administrativos, liberando os policiais da ativa para irem às ruas.

"Convocamos 2,5 mil novos profissionais de segurança. Autorizamos a abertura de 14,7 mil novas vagas e vamos continuar avançando. Ano que vem queremos 5 mil novos policiais nas ruas", destacou. "Vamos investir mais em inteligência, comprar mais equipamento, tudo para proporcionar uma segurança pública melhor. Vamos dispor bases em vários pontos da cidade. Teremos mais um batalhão no Centro. Colocar um novo comando no Centro da capital. Vale do Paraíba, Baixada Santista e litoral. E na região dos Jardins, onde temos muitos assaltos, também."