STJ emite nota em defesa de Moraes após críticas do governo dos EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota nesta sexta-feira (28) defendendo as decisões judiciais brasileiras após críticas do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O texto diz que o Brasil e os EUA são democracias sólidas, e que colocam o Estado de Direito no centro das garantias de direitos dos cidadãos e das empresas que funcionam nos dois países.

"Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras", destaca a nota.

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O STJ também ressalta que, no Brasil, nenhum juiz julga um litígio sem que haja possibilidade de recurso a uma instância colegiada. Isso garante que a lei seja aplicada de forma justa e igualitária para todos, sem arbitrariedade.

Nesta quinta (27), a Divisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos compartilhou uma crítica à determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma de vídeos Rumble no Brasil.

"Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz publicação.