STJ autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (2), o retorno de Jairo Jorge (PSD) ao cargo de prefeito de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Ele responde por supostas fraudes na contratação de empresas de limpeza e copeiragem (serviços de copeira) em unidades de saúde do município. Para o STJ, o afastamento cautelar “não poderia perdurar por prazo indefinido”.

A volta do prefeito foi determinada no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa ao STJ. O relator, ministro Sebastião Reis Junior, lembrou que, até o momento, a Justiça ainda não recebeu a denúncia oferecida, em 2022, pelo Ministério Público. Segundo o ministro, não há elementos objetivos que comprovem que a volta de Jairo à prefeitura aumente o risco de continuidade dos supostos crimes sob investigação.

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"Frente a esse contexto, entendendo que as circunstâncias determinantes para a renovação da cautelar não mais se encontram presentes, concedo a ordem para revogar a medida cautelar de suspensão da função pública imposta a Jairo Jorge da Silva", concluiu o ministro. Na avaliação do relator, a prorrogação do afastamento seria desproporcional.

Sebastião Reis Júnior considerou também a “curta duração dos mandatos” e a “supremacia da vontade popular”. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos ministros da 6ª Turma do STJ.

Nas redes sociais, Jairo Jorge comemorou a decisão do STJ. “Não foi fácil. Foram 130 dias de espera. São 492 dias de afastamento. Eu sofri muito. Eu sei o que fiz, eu sei o que não fiz”, disse o prefeito. “Volto hoje ao lugar em que os canoenses me colocaram, à frente da cidade que eu amo”, declarou Jairo.

Afastamento

O prefeito havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas retornou ao cargo após o processo ser remetido para a Justiça Federal. Em novembro de 2023, ele sofreu um novo afastamento, dessa vez pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no âmbito da operação Copa Livre, que apurou esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no município.

Jairo Jorge e outras 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, supostamente cometidos entre 2020 e 2021. Os contratos ultrapassam R$ 66 milhões.

Prefeito interino

Após o segundo afastamento, o presidente da Câmara municipal, vereador Cris Moraes (PV) assumiu assumiu interinamente a prefeitura, pois o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, estava hospitalizado. Nedy tomou posse como prefeito em exercício somente em 19 de dezembro de 2023.