STF encerra ação penal contra jogador acusado de receber dinheiro para levar cartão amarelo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), encerrar a ação penal contra o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cariús, acusado de receber R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo durante uma partida do Campeonato Brasileiro de 2022. Para o colegiado, a conduta pode ser punida na esfera esportiva, mas não caracteriza crime.

Segundo denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o atleta teria aceitado a quantia para receber o cartão no confronto entre Atlético Mineiro e Cuiabá, como parte de um esquema de apostadores investigado na Operação Penalidade Máxima.

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A acusação se baseava no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que criminaliza solicitar ou aceitar vantagem para alterar ou falsear resultados esportivos.

Por que o caso chegou ao STF?

A denúncia havia sido recebida pela primeira instância, e o jogador passou a responder criminalmente.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ambos negaram o pedido para trancar a ação penal.

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Com isso, o caso chegou ao STF por meio de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 238757).

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou por manter a ação penal, afirmando que a intenção do atleta deveria ser analisada durante a instrução criminal.

Mas prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, acompanhada por Dias Toffoli.

Para eles, um cartão amarelo, isoladamente, não tem potencial real de alterar ou manipular o resultado da partida, requisito para que a conduta seja considerada crime.

Assim, segundo a maioria, o caso pode ter repercussão disciplinar no meio esportivo, mas não deve ser tratado na esfera penal.