STF discutirá liberdade de imprensa em caso relacionado à ditadura militar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aborda, nesta quarta-feira (7), um tema polêmico relacionado à liberdade de imprensa. Trata-se de um Recurso Extraordinário sobre a possibilidade de um veículo jornalístico ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais quando um entrevistado pratica calúnia ou atenta contra a honra de alguém.

A questão chegou ao STF em 2017, mas o caso é bem mais antigo. Em 1995, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma matéria na qual um entrevistado responsabilizou o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho (PT-SP) pela explosão de uma bomba no aeroporto do Recife (PE), em 25 de julho de 1966, durante o regime militar. O atentado resultou em duas mortes e 14 pessoas feridas.

Zarattini processou o jornal. Desde então, o caso se arrasta na Justiça. O político acusou o veículo de imprensa de ofender sua honra com uma alegação “desprovida de qualquer atualidade”. Em primeiro grau, a Justiça condenou o jornal ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais. A decisão foi revertida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A conclusão dos magistrados foi de que a alegação era de responsabilidade do entrevistado e não refletia uma opinião do jornal.

Morte de Zarattini

O ex-deputado não se conformou. O caso passou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, chegou ao STF, em 13 de setembro de 2017. Praticamente um mês depois, no dia 15 de outubro, Zarattini morreu aos 82 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de problemas de saúde.

A discussão no STF ganhou corpo e recebeu a classificação de Repercussão Geral. Com isso, a decisão final servirá de referência para outros casos de pedidos de indenização a veículos de imprensa em razão de declarações concedidas por entrevistados. Em debate, está o conflito entre o que é entendido como liberdade de imprensa e eventual censura, o que esbarra em dois artigos da Constituição Federal.

Um deles é o Artigo 5º, inciso XI, segundo o qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O outro é o Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Charle Elbrick

Ricardo Zarattini foi um dos quinze guerrilheiros presos que foram soltos pelo regime militar em troca da libertação do embaixador dos Estados Unidos no Brasil Charles Burke Elbrick. O americano foi sequestrado em 1969 por 12 integrantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupos que faziam oposição armada aos militares.

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O sequestro teve o objetivo de garantir a soltura de opositores considerados presos políticos. Um deles era José Dirceu, que também veio a se tornar deputado federal pelo PT de São Paulo. O plano surtiu efeito. Os quinze militantes foram liberados, conforme exigência dos sequestradoras de Elbrick. Da prisão, foram direto para a base militar do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), onde embarcaram rumo ao exílio no México. Na sequência, os sequestradoras deixaram Elbrick sair do cativeiro.