Tentativa de golpe: STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e outros seis réus em 7 de novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em julgamento no plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

Durante o período, os ministros vão decidir se mantêm ou alteram as condenações já impostas nas fases anteriores do processo. O prazo para apresentação dos recursos terminou nessa segunda-feira (27).

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Dos oito condenados do chamado "núcleo crucial", apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu da decisão. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro manteve os benefícios do acordo de delação premiada, que fixou a pena em 2 anos de prisão. Sem recurso, o caso de Cid já pode ser transitado em julgado, ou seja, encerrado.

Os advogados dos demais réus apresentaram embargos de declaração, que é um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre omissões ou contradições no julgamento. Apesar de não mudar o mérito da condenação, esse instrumento pode levar à redução das penas, que vão de 16 a 27 anos de prisão.

As defesas alegam que houve erros nos cálculos das penas aplicadas pela Primeira Turma do STF.

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O que diz a defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um recurso de 85 páginas, pedindo que o STF reduza a pena e revise a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

O advogados do ex-presidente afirmam que a decisão tem "omissões, contradições e obscuridades" e pedem a correção de supostos erros que teriam levado a uma condenação injusta.

Eles solicitam ainda a revisão da dosimetria da pena, de 27 anos de 3 meses, sob o argumento de que o Supremo aplicou critérios de forma duplicada e não reconheceu a conexão entre os crimes, o que teria inflado o tempo total de prisão.

O que dizem as defesas dos outros réus

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, afirma que a pena é "flagrantemente desproporcional". No recurso, sua defesa comparou a sentença com casos de homicídio de grande repercussão, como do ex-goleiro Bruno Fernandes, Elize Matsunaga e Marcos "Bola", destacando que nenhum deles ultrapassou 24 anos de pena.

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Segundo os advogados, Torres "não cometeu crimes de sangue, não praticou violência física e não causou resultado lesivo", o que justificaria punição menor. A defesa também argumenta que a decisão desconsiderou a trajetória institucional do ex-ministro e violou os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Alexandre Ramagem

Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês de prisão, pede a reversão da perda do cargo de delegado da Polícia Federal (PF). O advogado Paulo Cintra Pinto afirma que a medida "não é automática" e que não foi demonstrado vínculo direto entre o crime e a função pública.

A defesa também contesta o uso de registros da Abin no processo, afirmando que os documentos apresentados pela PGR mostram apenas acessos ao prédio da agência, e não ao sistema FirstMile, citado como prova.

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos, pediu esclarecimentos sobre os critérios usados para agravar a pena. Os advogados afirmam que houve duplicação indevida na avaliação da conduta, já que o argumento de "aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito" estaria implícito nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa critica ainda o fato de a pena ter sido ampliada pelo exercício de funções de alta responsabilidade "sem demonstrar o nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade".

Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, pede absolvição com base na tese de desistência voluntária. O advogado Andrew Farias sustenta que o ex-ministro teria atuado para convencer Bolsonaro a desistir do plano golpista ainda em 2022 e, por isso, não poderia responder pelos atos ocorridos em 2023, durante os ataques de 8 de janeiro.