Flávio Dino determina ação conjunta de polícias e Forças Armadas para combater incêndios florestais
Audiência de conciliação com ministérios e órgãos do governo foi marcada para setembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (27), que a União aumente o contingente de agentes para combater e prevenir os incêndios na Amazônia e no Pantanal.
De acordo com a determinação “todo contingente tecnicamente cabível” das Forças Armadas, Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental deve ser mobilizado no prazo de 15 dias.
A decisão também prevê que o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e editar Medida Provisória (MP) para custear os trabalhos.
O ministro destacou que esta é uma situação que configura calamidade pública, cujos danos são irreparáveis e graves. Pois necessita de trabalho alho intenso, rápido e eficiente.
O cumprimento da determinação deve ser avaliado no dia 10 de setembro, às 10h, em uma audiência de conciliação, que já havia sido marcada para discutir o tema, com representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
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Plano para incêndios
A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
