STF arquiva inquérito contra policiais legislativos por suposta obstrução à Lava Jato
Senado afirmou, em nota oficial divulgada na noite desta quinta-feira (25), que a corte concluiu não ter havido crime na conduta dos quatro agentes investigados
O Senado divulgou, na noite desta quinta-feira (25), uma nota oficial na qual afirma que o Supremo Tribunal Federal concluiu não ter havido crime na conduta de quatro policiais legislativos presos na Operação Métis, em 2016. Como o caso ainda está sob segredo de justiça, até o fechamento deste texto a corte ainda não confirmava oficialmente a o arquivamento do inquérito.
“O Senado Federal recebe com sentimento de justiça feita o arquivamento do Inquérito n° 4335 - STF, instaurado para investigar a conduta de quatro policiais legislativos da Casa presos na Operação Métis, em 2016. Em manifestação no referido inquérito, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, conclui que o fato ‘evidentemente não constitui crime’, diz a nota.
“Sempre foi entendimento do Senado Federal, ao longo desses últimos oito anos, que seus policiais cumpriam suas atribuições sob amparo técnico e normativo. E, desde aquele dia 21 de outubro de 2016, operou fortemente para que ficasse provada a inocência deles”, acrescenta o Senado, na nota.
“Assim, a Casa saúda o desfecho da investigação e da justiça em favor de Geraldo César de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda, Antônio Tavares dos Santos Neto e Pedro Ricardo Araujo Carvalho, falecido em 2021 que, por isso, infelizmente, não pode presenciar a decisão”, conclui a nota.
Carvalho morreu em 30 de abril de 2021, em consequência da Covid-19. Na época da operação da Polícia Federal, ele era diretor da Secretaria de Polícia do Senado. Foi preso porque teria ordenado as ações de contrainteligência que deram origem ao Inquérito n° 4335. Carvalho e os outros três policiais alvos da operação chegaram a ser indiciados por associação criminosa, corrupção e embaraço a investigação.
O caso
A Polícia Federal deflagrou a Operação Métis em 21 de outubro de 2016. A ação partiu da denúncia de um policial legislativo contra os quatro colegas investigados. Ele disse que os agentes realizaram “contrainteligência” nos gabinetes e nas residências de senadores alvos da então força-tarefa da Operação Lava Jato.
Os policiais teriam feito varreduras para frustrar eventuais meios de obtenção de provas nos gabinetes e nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA). O objetivo, de acordo com a acusação do colega dos policiais, era impedir que a Lava-Jato coletasse provas que incriminariam os senadores.
