Rondônia proíbe venda de combustíveis em recipientes avulsos

O governo de Rondônia decidiu proibir a venda de combustíveis em recipientes avulsos. A medida está detalhada no Decreto 29.954, desta quarta-feira (15) e foi uma resposta aos vários atos criminosos registrados na capital, Porto Velho, nos últimos dias.

“Os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado aos materiais inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita”, afirmou o secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital.

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Decreto

Assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, o Decreto 29.954 proíbe a venda direta, a qualquer pessoa, de substâncias inflamáveis acondicionadas em recipientes como sacos e garrafas de plástico ou vidro, bem como em galões.

Em caso de impossibilidade de parar a venda, os postos de combustível deverão informar o fato à Polícia Civil imediatamente, sob pena de multa e de serem responsabilizados civil e criminalmente. Nesta situação, os funcionários do posto deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo que será abastecido. O funcionário do posto deverá preencher formulário com os dados do comprador e encaminhá-lo ao órgão competente por e-mail.

O descumprimento das regras resultará em penalidades aos donos dos postos. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

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Atos criminosos

Cerca de 20 veículos, entre ônibus, carros particulares e ao menos uma viatura da Polícia Militar (PM) foram incendiados nos últimos dias. Segundo autoridades locais, os ataques criminosos são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, realizada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, que foram dominados por organizações criminosas.

A operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.