Defesa de Robinho tenta facilitar progressão de pena

A defesa de Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos na pena de nove anos imposta ao ex-jogador por estupro coletivo. A nova manifestação foi apresentada na segunda-feira (1º) e está sob análise do ministro Luiz Fux.

Robinho está preso desde março de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça italiana e determinou que a condenação fosse cumprida no Brasil. O caso envolve o estupro de uma mulher em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.

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No pedido, os advogados afirmam que a Justiça italiana condenou o ex-atleta por crime comum e que o STJ não poderia acrescentar efeitos mais gravosos ao validar a sentença estrangeira. Para a defesa, a execução da pena no Brasil deve seguir exatamente os termos definidos no país europeu.

A classificação como crime hediondo impõe regras mais duras ao cumprimento da pena, como restrições a benefícios e exigências maiores para progressão de regime. Se o STF aceitar a tese da defesa, Robinho poderá pedir a ida ao semiaberto, modalidade em que o preso pode trabalhar ou estudar durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.

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O habeas corpus foi protocolado inicialmente em novembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido, mas ainda não houve decisão de Fux.

Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana em 2022, mas não foi extraditado porque o Brasil não entrega seus cidadãos a outros países. Após pedido das autoridades italianas, o STJ autorizou o cumprimento da pena em território brasileiro; atualmente, ele está no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.