Rio de Janeiro cria novas regras para ciclomotores: exigência de placa, CNH e proibição nas ciclovias

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (6) novas regras para a circulação de veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. Entre as principais mudanças, as chamadas motos elétricas passam a precisar de placa e carteira de habilitação e deverão circular nas vias, sem acesso às ciclovias. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro.

Segundo a gestão, as medidas foram definidas com base em estudos e se intensificaram depois do acidente recente envolvendo mãe e filho na última segunda-feira (30), na Tijuca, zona norte da cidade. Dados apresentados mostram aumento de 702% nos acidentes com bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores entre 2023 e 2024, passando de 274 para 2.199 registros.

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A prefeitura também prevê investimentos em infraestrutura. Serão R$ 20 milhões para ciclovias e ciclofaixas, com 50 km previstos e conclusão até 2028. Já as motofaixas devem receber R$ 8 milhões para 70 km, com entrega prevista até dezembro de 2026. As obras têm início imediato.

Entre as exigências de segurança, o uso de capacete passa a ser obrigatório para todos. Para ciclomotores (ou autopropelidos), também será exigido capacete com viseira ou óculos de proteção. É permitido levar apenas um passageiro, desde que com equipamento adequado.

O que muda nas ciclovias

As ciclovias passam a ter regras mais claras e ficam restritas a bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos.

• Em vias com limite acima de 60 km/h, fica proibida a circulação de todos os veículos de micromobilidade;
• Já em vias de até 60 km/h, ciclomotores podem circular. Nessas vias, bicicletas elétricas e patinetes não são permitidos, mas, durante o período de transição, poderão usar o bordo (canto) da via;
• Em vias de até 40 km/h, ciclomotores devem circular pelo lado direito. A partir de 2027, será exigido registro, licenciamento, placa e CNH categoria A. Bicicletas elétricas e patinetes devem usar as ciclovias e, onde não houver, podem circular pelo lado direito da via;
• Nas calçadas, a circulação é proibida, com exceção de trechos sinalizados. Nesses casos, a velocidade máxima é de 6 km/h e a prioridade é do pedestre.

Definição dos veículos

A regulamentação também define as categorias:

• Ciclomotor ou autopropelido: veículo motorizado, com assento e sem pedal;
• Bicicleta elétrica: veículo motorizado, com assento e com pedal;
• Patinete elétrico: veículo motorizado, sem assento

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal. A prefeitura também informou que vai iniciar campanhas educativas para orientar a população sobre as novas regras.

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