Lula sanciona lei que obriga empresas a informar trabalhadores sobre vacinação e prevenção de doenças
A nova legislação altera a CLT e amplia a obrigação das empresas na divulgação de informações sobre saúde
Carteira de Trabalho | Divulgação/Ministério do Trabalho e Emprego
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.377, que passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer. A medida já está em vigor, após publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
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Siga no Google DiscoverPela nova regra, as empresas deverão divulgar informações sobre o papilomavírus humano e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Além disso, os empregadores também terão que promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico.
A lei também reforça o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos. Nesse caso, a falta não poderá ser descontada do salário, desde que esteja dentro das condições previstas na legislação trabalhista.
Outro ponto previsto é a obrigação das empresas de informar os funcionários sobre esse direito, garantindo que os trabalhadores tenham conhecimento sobre a possibilidade de realizar exames sem prejuízo financeiro.
A mudança atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca ampliar o acesso à informação e à prevenção de doenças, especialmente aquelas com maior impacto na saúde pública.
