Projeto de lei cria cadastro nacional de pedófilos e estupradores
Presidente Lula tem até o fim do mês para sancionar o texto, que visa evitar que escolas contratem condenados por esse tipo de crime
O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que retira o sigilo do nome de acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que tenham sido condenados em primeira instância, e determina o monitoramento deles por dispositivo eletrônico.
O texto prevê ainda a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. Os nomes dos criminosos devem entrar para a lista depois que os processos não tiverem mais possibilidade de recurso. Caberá aos tribunais de Justiça dos estados a tarefa de regulamentar o banco de dados. Os nomes devem ficar disponíveis para consulta pública até dez anos depois do cumprimento da pena.
A autora da proposta, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), acredita que não haverá vetos por parte do Planalto. "Tivemos votações por unanimidade nas duas Casas, tivemos junto o Governo e a oposição. Por isso, acredito em uma sanção sem vetos e rápida", indicou a parlamentar.
Apenas 10% dos casos de abuso sexual na infância são denunciados à polícia, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Cerca de 70% das ocorrências de violência acontecem no ambiente familiar da vítima.
A advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que trata do enfrentamento ao abuso sexual, lembra que já existe um banco de dados de estupradores usado em investigações da polícia. A especialista alerta ainda para o possível impacto do cadastro na redução das estatísticas.
"Qual a relação entre o Cadastro Nacional e o crime que ocorreu dentro de casa. Então, essa é a minha preocupação, se não vai ser apenas uma forma de expor as pessoas. Estudos que mostram que só 20% das pessoas presas por estupro de criança são diagnosticadas como pedófilos. É uma violência estrutural. Nós somos um país permissivo com a violência sexual, inclusive, quando a gente mantém o silêncio sobre ela", argumentou a advogada.
Na avaliação de Vanessa do Mila, fundadora de uma ONG que acolhe vítimas desse tipo de crime, acredita que o uso do cadastro por escolas e outras entidades que trabalham com crianças poderá ser efetivo.
"Elas vão precisar ter essa obrigatoriedade de acessar essas informações porque, se não, não vai funcionar. Quando forem contratar um profissional, saber que se aquele profissional tem alguma condenação, passagem por algum crime de estupro ou violência contra criança, né?", afirmou a idealizadora do Movimento Infância Livre de Abusos.
