Programa de renovação automática da CNH já beneficia mais de 324 mil motoristas

Mais de 324 mil motoristas já tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente por meio do aplicativo CNH do Brasil, informou o Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (15). A medida faz parte de uma nova regra que facilita a atualização do documento para condutores considerados “bons”.

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A renovação automática começou a valer com a implementação do programa de Bom Condutor na última sexta-feira (9), que utiliza dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Reach) para identificar motoristas sem infrações graves ou gravíssimas no período e que estejam com a habilitação válida para renovação. Para esses condutores, o sistema passa a atualizar o documento sem a necessidade de exames presenciais ou ida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Pela regra, a CNH pode ser renovada automaticamente quando o motorista preenche todos os requisitos exigidos, como ausência de infrações que levem à suspensão do direito de dirigir e regularidade cadastral, e o sistema identifica que a validade está prestes a vencer. A atualização ocorre diretamente no aplicativo CNH do Brasil, onde o motorista pode acessar a versão digital do documento.

O governo havia estimado que cerca de 371 mil pessoas seriam beneficiadas nesta primeira fase da medida. Os números divulgados nesta sexta-feira mostram que mais de 324 mil motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente, o que representa a maioria dos potenciais beneficiados, segundo os critérios iniciais.

A proposta de renovação automática foi anunciada pelo ministro dos Transportes Renan Filho, que explicou que a tecnologia permite desburocratizar o processo para condutores responsáveis, simplificando a rotina de quem cumpre com as normas de trânsito e não precisa passar por avaliação presencial para manter a habilitação válida.

O programa não se aplica a todos os motoristas. Condutores com habilitação vencida há muito tempo ou com restrições médicas, além daqueles com penalidades que impedem a regularização automática, ainda precisam fazer a renovação tradicional, com exames e atendimento nos Detrans.

O governo avalia a ampliação do programa para incluir mais categorias de motoristas nos próximos meses, à medida que o sistema tecnológico e os bancos de dados sejam integrados e validados.