Power banks: Anac endurece regras para transporte de carregadores portáteis em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) em voos no Brasil. A decisão foi tomada após o registro de casos de equipamentos que explodiram durante voos, o que deixou as autoridades em alerta.

Pela regra, os carregadores portáteis devem ser levados exclusivamente na bagagem de mão, com capacidade de até 100 Wh liberada sem restrições adicionais. Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh, por sua vez, exigem autorização prévia da companhia aérea, enquanto dispositivos acima desse limite estão proibidos em voos.

A norma também proíbe que os dispositivos sejam utilizados durante o voo, seja para carregar outros aparelhos ou para recarga do próprio power bank. Os equipamentos ainda devem estar protegidos contra curto-circuito, com terminais isolados ou acondicionados na embalagem original.

“Essas medidas têm o objetivo de reduzir o risco de incêndios em cabine, uma vez que baterias de lítio podem apresentar falhas que levam ao superaquecimento”, disse a Anac.

O descumprimento das regras pode trazer consequências no momento do embarque, inclusive sem garantia de assistência por parte das companhias aéreas. “Se o passageiro colocar o equipamento na bagagem errada ou levar mais unidades do que o permitido, pode enfrentar problemas. Nesses casos, entramos na chamada culpa exclusiva do passageiro”, explica o advogado Rodrigo Alvim.

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Isso significa que, embora algumas empresas possam optar por ajudar o cliente, não há obrigação legal de reacomodação. “O ideal seria que o passageiro fosse reacomodado em outro voo para resolver a situação, mas isso não é um direito garantido. Se a companhia não quiser reacomodar, neste caso, ela não é obrigada”, destaca o especialista.