PGR não vê caso de prisão em estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria
Em parecer, Paulo Gonet diz a Moraes que ex-presidente não contrariou medidas cautelares impostas pelo STF ao dormir 2 dias no local
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não vê motivo para prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dormir por dois dias na embaixada da Hungria, em fevereiro, logo após operações policiais fazerem buscas em endereços da família e de aliados.
Em parecer apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4, a PGR informa não ter visto quebra das ordens impostas ao ex-presidente, como proibição de deixar o país.
Bolsonaro dormiu na embaixada da Hungria nos dias 12 e 13 de fevereiro, em pleno Carnaval.
Vídeos revelados pelo jornal The New York Times mostram a hospedagem inusitada, dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal, por ordem de Moraes.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que faltam elementos para apontar que Bolsonaro foi a embaixada com intuito de pedir asilo diplomático à Hungria, governada pelo aliado Viktor Orbán.
Por lei, as embaixadas não podem ser alvos de medidas de buscas e prisões locais unilaterais.
Segundo Gonet, não há indicativo de que o ex-presidente buscou asilo diplomático. O parecer cita a saída dois dias depois, espontaneamente, e compromissos públicos agendados nos dias posteriores.
