Maria da Penha 20 anos: perícia comprova agressão sem marcas

Quando se fala em violência doméstica, a primeira imagem que vem à cabeça costuma ser a de hematomas ou fraturas. Mas existem formas de agressão física — como sufocamentos, torções e empurrões — que deixam vestígios sutis ou que somem rapidamente. Nesses casos, o medo de não conseguir provar a agressão pode fazer com que as vítimas hesitem na hora de denunciar.

+ STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha

Segundo a médica perita Caroline Daitx, autora do livro “Alma da Perícia”, a ausência de marcas no corpo não significa ausência de provas. Ela explica que a perícia médica dispõe de um conjunto amplo de recursos para caracterizar uma agressão, e que esse trabalho vem se aperfeiçoando ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha.

"Não existe a necessidade de ter uma lesão visível. Claro que é comum a vítima ficar com medo de fazer uma denúncia, exatamente pelo fato de achar que não tem uma alteração visível, não vai ser avaliada. Mas se ela tiver, por exemplo, um registro de um atendimento médico no momento de uma agressão - que o médico faz no pronto atendimento lá no hospital, e que descreve o que ele viu naquele momento -, isso contará como evidência. E a perícia pode utilizar esses documentos e exames de anos atrás. Tudo isso é importante".

Caroline Daitx lembra que a violência não é sempre física, e mesmo dentro da violência física, nem toda agressão resulta em lesão visível.

"Existem outros tipos de violência além da física, como a violência patrimonial e a psicológica, que não necessariamente vão estar atreladas a um exame que demonstre uma marca específica no corpo. E as marcas de uma agressão podem ir além da pele e não ficar visíveis. Tudo isso é possível saber com a perícia médica", afirma a especialista.

Quando o exame pericial não encontra uma lesão externa no momento do atendimento, ele pode se apoiar em outras fontes, como documentos médicos anteriores, relatórios, tratamentos e o acompanhamento psicológico da vítima. É esse conjunto de elementos que ajuda a formar o convencimento sobre o que aconteceu. "O próprio depoimento, somado a outras evidências, também compõem prova", explica a médica.

+ Ex-marido de Maria da Penha tem prisão preventiva mantida

Corrida contra o tempo

Um alerta importante diz respeito à urgência na hora de denunciar. Como algumas lesões desaparecem rapidamente e outras não deixam sequer cicatriz, procurar o serviço médico o quanto antes é fundamental.

O ideal, segundo Caroline Daitx, é registrar o boletim de ocorrência o mais rápido possível e buscar o Instituto Médico-Legal (IML). A dica é não trocar de roupa e nem lavar as peças que foram usadas no momento da agresão. E se for viável, acionar a polícia ainda no local da agressão, onde podem existir vestígios como sangue ou imagens de câmeras de segurança.

Outro ponto de atenção está relacionado à imagens de lesões. Quando a mulher pretende registrar em fotos as agressões sofridas, a dica é enquadrar o rosto na na fotografia, para facilitar a identificação da vítima.

"É frustrante quando a pessoa que foi agredida chega com o celular com fotos e ela quer que o perito considere aquilo, só que ele fica em uma situação delicada, porque não consegue identificar se a pessoa que está naquela fotografia era realmente aquela pessoa que está ali no momento do exame. Então se ela puder mostrar o rosto sempre, ou tirar uma foto de um todo, que mostre o rosto, e que mostre onde está essa alteração, se ela puder ter uma régua junto, isso vai ajuda a dar uma ideia da dimensão", diz a perita.

Quais exames podem ser usados

O primeiro recurso é o exame físico feito pelo perito. Mas, quando há suspeita de tortura, por exemplo, os peritos podem recorrer a protocolos internacionais, como o Protocolo de Istambul, que orienta a identificação de diversos tipos de alterações.

Exames de imagem — raio-X, ressonância magnética — ajudam a identificar fraturas, e exames de sangue podem apontar intoxicações. Tudo isso, segundo a médica, "vai juntando o quebra-cabeça pericial".

Quando a mulher já foi atendida em hospitais ou prontos-socorros por episódios de agressão, esse histórico pode e deve ser levado em conta. O prontuário médico, quando bem detalhado, descreve o tipo de lesão (equimose, corte, laceração) e sua localização, funcionando de forma semelhante ao laudo pericial.

"Quanto mais detalhes o médico colocou nesse primeiro atendimento, melhor", explica Daitx.

Por isso, é essencial que a vítima relate ao médico, com honestidade, a origem da lesão, algo que nem sempre acontece por vergonha ou medo, especialmente quando o agressor está presente no atendimento. Por isso, há a necessidade de escuta individualizada.

A violência doméstica raramente começa pela agressão física, adverte a médica. Não é raro haver um histórico de violência patrimonial e psicológica antes disso, com conversas registradas em aplicativos, como o WhatsApp, que podem se tornar parte importante do conjunto probatório.

Avanços duas décadas depois da lei

Para Caroline Daitx, nestes 20 anos da Lei Maria da Penha, houve evolução também na forma como a perícia acolhe as vítimas. Hoje existem projetos voltados a um atendimento mais integrado, especialmente em casos de violência sexual, com locais apropriados. E sempre que possível, os exames são conduzidos por mulheres, respeitando o momento da vítima.

A especialista pondera, porém, que a decisão de denunciar continua sendo fundamental para acionar toda a rede de proteção. E que, mesmo sem provas robustas, já existem condenações baseadas no relato da vítima.

"É importante a gente não ter medo de denunciar pelo fato de não ter provas ou não ter alterações físicas. Mas, quanto melhor esse conjunto de provas, mais fácil chegar a uma resposta efetiva", conclui.