Para MPF, Felipe Neto não cometeu crime ao chamar Arthur Lira de “excrementíssimo”
Ministério Público Federal promoveu o arquivamento do pedido feito presidente da Câmara, que ainda depende de homologação da Justiça
O Ministério Público Federal considerou que Felipe Neto não cometeu crime ao chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de “excrementíssimo”. Por isso, o MPF promoveu, em parecer concluído na última sexta-feira (16), o arquivamento da notícia-crime movida pelo parlamentar contra o influenciador digital.
Para o MPF, “as palavras duras dirigidas ao deputado”, ainda que “configurem conduta moralmente reprovável”, foram ditas por “mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
O parecer é assinado pelo procurador do MPF Carlos Henrique Martins Lima. “Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”, escreveu o procurador.
Liberdade de expressão
Martins cita diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal nos quais a conduta de Felipe Neto se encaixariam. Esses precedentes se referem ao exercício regular do direito de liberdade de expressão, com base no pluralismo de ideias.
Um dos precedentes mencionados é de 2018, no qual o ministro do STF Alexandre de Moraes estende o conceito de liberdade de expressão a opiniões “exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
Promoção do arquivamento
A “promoção” do arquivamento é um ato do MPF que depende de homologação do juiz competente. Portanto, neste caso, a palavra final é da 16ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Neto e Lira se pronunciaram
Felipe Neto comentou o parecer nas redes sociais. “Grande Dia! A PGR, órgão máximo do Ministério Público, pediu o arquivamento do processo criminal de Arthur Lira contra mim. O procurador deixou claro que não houve crime. Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento!”, publicou Felipe Neto na plataforma X (antigo Twitter).
Já Lira se manifestou em nota. Disse que vai recorrer do parecer, no âmbito do Ministério Público. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá recorrer do parecer do Ministério Público Federal pelo arquivamento do procedimento criminal contra o senhor Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, anunciou a assessoria de imprensa do parlamentar.
Excrementíssimo
O trocadilho no tratamento dispensado a Arthur Lira ocorreu na participação, por videoconferência, no simpósio Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, realizado pela Câmara dos Deputados.
“É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente, foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, ironizou Felipe Neto, ao abordar a proposta legislativa que criminaliza as chamadas fake news.
Indenização
Após o episódio, Lira acionou a Procuradoria Parlamentar da Câmara, que entrou com a ação na esfera cível. O deputado exigiu indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais. O pagamento, sustentou a Procuradoria, refere-se a reparação pelos danos causados na prática do crime de injúria.
