Operação do MP mira ex-dirigente da Fazenda de SP e advogado
Justiça determinou duas prisões preventivas e 47 mandados de busca em investigação sobre suposto esquema envolvendo ressarcimentos de ICMS-ST
Operação do MP-SP mira ex-dirigente da Fazenda e advogado. | MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova fase da investigação que apura um suposto esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo procedimentos tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
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Siga no Google DiscoverPor determinação da Justiça, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Os mandados de prisão preventiva são contra o advogado João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral da Administração Tributária do Estado de São Paulo. A decisão judicial foi liberada na segunda-feira (31). Buttini é apontado como líder do núcleo privado da organização, enquanto Weiss seria do núcleo público pelo cargo que ocupou até maio deste ano.
Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas, a proibição de contato entre 27 pessoas investigadas, a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país.
Três ex-agentes fiscais também foram proibidos, cautelarmente, de atuar perante a Sefaz-SP em procedimentos relacionados a ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Militar, por meio da ROTA e de outras unidades.
Como funcionava o suposto esquema
Segundo o MP-SP, a investigação aponta que procedimentos legítimos para ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e aproveitamento de créditos acumulados teriam sido transformados em uma espécie de mercado clandestino.
A suspeita é de que vantagens indevidas eram cobradas com base em percentuais dos créditos tributários. Nos episódios investigados, os valores teriam variado entre 1% e 10% dos créditos envolvidos.
A estrutura investigada teria núcleos público e privado. De acordo com a apuração, profissionais particulares captariam grandes contribuintes e negociariam facilidades, enquanto agentes públicos seriam responsáveis por interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, inclusive para acelerar ou favorecer decisões.
O esquema, ainda segundo a investigação, teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, desde servidores envolvidos diretamente nos procedimentos até integrantes da cúpula da estrutura fazendária.
O que dizem as investigações
A apuração teve como um dos pontos de partida um acordo de colaboração premiada firmado com Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário da DRTC-III, do Butantã.
Segundo a decisão judicial, Prado afirmou ter recebido aproximadamente R$ 20,57 milhões em vantagens indevidas entre 2019 e 2025. Desse montante, cerca de R$ 13,6 milhões teriam sido pagos por Buttini e aproximadamente R$ 4,5 milhões teriam sido repassados a Weiss.
Em relação a Buttini, o MP-SP aponta que ele teria realizado pagamentos para facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de clientes de seu escritório. A investigação cita episódios envolvendo empresas como Metrópole, Via Varejo, Supermercado Dia e Assaí.
A decisão também menciona documentos apreendidos, dados bancários e fiscais, escrituração contábil, relatórios de inteligência financeira do COAF, mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental como elementos que, segundo o magistrado, corroborariam parte das informações apresentadas pelo colaborador.
No caso de Weiss, a investigação cita, entre outros elementos, manuscritos com supostos registros de divisão de valores, informações financeiras e patrimoniais e uma gravação de uma reunião realizada em julho de 2023. Segundo a decisão, ele teria utilizado a palavra “rateio” durante a conversa.
A apuração também analisa um episódio ocorrido em outubro de 2025, após a Operação Ícaro. Segundo a decisão, Weiss teria participado da criação de um grupo para revisar ressarcimentos de ICMS-ST considerados suspeitos pelos investigadores.
Por que a Justiça determinou as prisões
Inicialmente, o MP-SP havia solicitado a prisão temporária dos dois investigados. O pedido foi rejeitado pelo juiz por questões relacionadas aos requisitos legais dessa modalidade de prisão.
Na sequência, o magistrado analisou o pedido de prisão preventiva e determinou a medida. A decisão aponta, entre os motivos, riscos de destruição ou alteração de provas digitais, influência sobre testemunhas e outros investigados, possível reorganização da estrutura investigada e continuidade das atividades atribuídas ao grupo.
As medidas fazem parte de uma investigação ainda em andamento. Os investigados não foram condenados, e as acusações permanecem sob apuração.
O que diz a Secretaria da Fazenda e Planejamento
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração dos fatos.
Segundo a pasta, cinco envolvidos foram demitidos, um foi exonerado e outros 17 servidores foram afastados sem remuneração. As empresas investigadas também foram autuadas, com a constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A Secretaria afirmou ainda que continuará colaborando com as investigações e que eventuais irregularidades serão apuradas e poderão resultar em novas medidas.
