OAB afirma que PF expôs conversas de empresário acusado de agredir filho de Moraes com advogado
Entidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) por abuso de autoridade e violação de sigilo profissional
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelo inquérito sobre o episódio de agressão contra o filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.
+ PF aponta que filho de Moraes foi vítima de injúria em aeroporto na Itália
De acordo com a entidade, o investigador incluiu no processo trechos da comunicação do empresário Roberto Mantovani Filho com o seu defensor, o advogado Ralph Tórtima. A petição cita “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”
+ Moraes alega impedimento para julgar fim do sigilo de vídeo de confusão em aeroporto
+ Casal suspeito de hostilizar Moraes se desculpa e fala em "mal-entendido"
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
As petições apontam que o delegado da PF teria cometido abuso de autoridade e violação de sigilo profissional e solicitam que os trechos sejam retirados do relatório e declarados nulos para fins do processo.
"É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, disse o presidente nacional da Ordem.
A Polícia Federal ainda não se posicionou sobre o assunto, o espaço está aberto para manifestações.
Relatório da PF
A PF encerrou o inquérito aberto para apurar o caso, que é de julho de 2023, e entregou relatório para o STF na última quinta-feira (15). O texto apontou crime de "injúria real" cometido pelo empresário Roberto Mantovani Filho, no episódio em que o ministro Alexandre de Moraes e família foram hostilizados, no aeroporto de Roma, Itália.
O delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki diz, no relatório, que o tapa no rosto do filho do ministro do STF foi registrado por câmeras de segurança do aeroporto com "clareza". O delegado informou ainda que não se comprovou troca de ofensas entre as partes.
O relatório final da PF não pede o indiciamento do empresário. O delegado registrou que se trata de crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do Brasil.
