O que é 'direito ao esquecimento', que fez ex-BBB receber indenização por ser citada em reportagem

Uma ex-BBB que participou da quinta edição do programa, recebeu uma indenização de R$ 23 mil da TV Globo, em outubro de 2024, após solicitar direito ao esquecimento na Justiça. As informações são do Outro Canal, coluna do F5 da Folha de S.Paulo.

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Segundo a coluna, a participante alegou na Justiça de São Paulo que uma reportagem do portal Ego (desativado em 2017) sobre sua eliminação, com 95% dos votos, embora factualmente correta, a expôs de forma negativa.

A ex-BBB ficou marcada como a participante com a maior rejeição da edição, eliminada com 95% dos votos em um paredão contra Grazi Massafera. Para ela, o 'direito ao esquecimento' deveria ser respeitado, já que a lembrança sobre o episódio continuava trazendo prejuízos pessoais.

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Em sua defesa, a Globo afirmou que a notícia teve caráter informativo, sem intenção pejorativa, destacando que o fato de que a eliminação com a maior rejeição é uma informação pública e verídica. No entanto, de acordo com documentos obtidos pela coluna Outro Canal, após a solicitação de execução de sentença, a Globo quitou a indenização com a mulher.

O caso tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O que é 'direito ao esquecimento'?

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), é o direito que uma pessoa tem de não permitir que um fato, ainda que verdadeiro, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a estabelecer, em 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, mas que "eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso", disse o ministro Dias Toffoli na ocasião.

De acordo com a advogada Daniela Vespucci, cabe processo judicial por "direito ao esquecimento" quando uma exposição causa sofrimento, constrangimento e afete a honra dessa pessoa.

"No caso da ex-BBB, entendo que ela se sentiu completamente diminuída, humilhada, inferiorizada. Ela teve esse sentimento graças à exposição pública", explica Daniela.

O direito ao esquecimento também é chamado de “direito de ser deixado em paz” ou o “direito de estar só”, segundo o MPRJ.