O que deve mudar com o Novo Ensino Médio aprovado pela Câmara?

O que deve mudar com o Novo Ensino Médio, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9)? O Projeto de Lei já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi modificado no Senado, por isso precisou ser analisado novamente pela casa. Agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar, vetar tudo ou partes do texto.

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A previsão é que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara.

O que foi aprovado?

A carga horária total do ensino médio (e ensino técnico*) se mantém nas três mil horas nos três anos, mas a novidade são os itinerários formativos, ou seja, desse total, 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno, são elas:

- Linguagens e suas tecnologias;

- Matemática e suas tecnologias;

- Ciências da natureza e suas tecnologias;

- Ciências humanas e sociais aplicadas.

O Projeto estabelece que a escola deverá ter, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.

Ensino Técnico

O Ensino técnico será dividido em dois grupos: 900 horas (esse tempo pode ser estendido até 1,2 mil horas dependendo da necessidade) que serão dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica.

• Aumento da carga horária da formação geral básica** de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico;

**São os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular: Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia.

Foi aprovado o trecho que estimula a integração de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a fim de estimular ofertas de vagas desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.

Mudanças no ENEM e vestibulares

Se as propostas forem validadas, a partir de 2027, além da formação geral básica, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) vai cobrar itinerários formativos durante os dois dias de provas.

Além disso, também vai ser modificado o processo seletivo para o ensino superior, que deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas.

Ensino noturno

Estados deverão manter na sede de cada um dos municípios pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regulamentar durante à noite. A exigência vai depender da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.

Benefícios para estudantes de escolas do campo

O texto aprovado inclui benefícios, como o Prouni (Programa Universidade para Todos) em faculdades privadas e cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior, a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias no campo.

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Além disso, estes alunos poderão participar do Programa Pé-de-Meia, programa que pretende pagar uma poupança para estudantes do ensino médio, com intuito de reduzir a evasão escolar.

Ainda segundo o PL, as propostas pedagógicas das escolas deverão considerar elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

O que foi rejeitado?

Espanhol como disciplina obrigatória

Dentre os vetos pela Câmara estão o espanhol como disciplina obrigatória, sendo optativa e podendo ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.

Em entrevista ao SBT News em junho, Mendonça Filho, relator do PL na Câmara, ressaltou que discordava da inclusão da língua espanhola como disciplina obrigatória no Ensino Médio, feita pela substitutivo.

"Vou lutar para restabelecer a opção, que a rede que quiser possa fazer isso, adotar o espanhol como obrigatório, mas vai ser nesse caminho", pontuou.

Restrição ao Ensino à Distância (EAD) em casos emergenciais

O texto retirou a restrição estabelecida pelo Senado sobre a possibilidade de ensino à distância apenas em casos de "excepcionalidades emergenciais", como aconteceu com a pandemia da Covid-19, em que estudantes tiveram que cumprir sua carga horária escolar de forma remota e online. No entanto, não há detalhes sobre em quais situações seriam permitidas a modalidade.

Carga horária de 70% (disciplinas básicas) e 30% (Itinerários)

O trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos também foi retirado por Mendonça. Dessa forma, os itinerários podem ter um percentual maior na formação dos estudantes.