Novas regras para entregas por aplicativo entram em vigor no Rio na próxima semana

A partir desta segunda-feira (30) passam a valer, no Rio de Janeiro, novas regras para entregas feitas por aplicativos. A medida busca reduzir conflitos, alguns deles violentos, entre entregadores e clientes.

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Atualmente, trabalhadores ficam em dúvida se devem subir até o apartamento ou deixar o pedido na portaria, já que os aplicativos não informavam o ponto exato da entrega. A falta de clareza já gerou discussões e até episódios de violência. No mês passado, um policial penal foi preso após atirar no pé de um motoboy que se recusou a subir até um apartamento. Em outro caso, um entregador foi ameaçado com arma de fogo ao demorar para comprovar que não era assaltante.

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Para evitar novas ocorrências, o Procon-RJ e a Secretaria Estadual do Consumidor determinaram que, antes de concluir a compra, os aplicativos deverão informar o local definido para a entrega — da calçada até a porta do cliente. As empresas terão 30 dias para adaptar seus sistemas.

Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a mudança dará mais transparência:

"O entregador vai saber como entregar porque o fornecedor vai negociar a forma de entrega com ele, que poderá aceitar ou não no momento da contratação. Já o consumidor terá a opção de escolher se deseja receber em mãos ou não”, explicou.

Além da proteção aos trabalhadores, a decisão também levou em conta a segurança dos consumidores, já que muitos condomínios já estabelecem regras próprias para recebimento de pedidos.