Mudança nas regras de descredenciamento de hospitais por planos de saúde começa em setembro

Em setembro entra em vigor uma resolução com novas regras para os convênios médicos. Agora, quando as operadoras descredenciarem alguma clínica, hospital ou serviço, o consumidor poderá pedir a portabilidade para outro plano sem a necessidade de carência.

Letícia, de 5 anos, nasceu com uma síndrome genética rara e precisa de tratamento contínuo, com médicos de diferentes especialidades. A menina enfrenta uma luta de gente grande contra os planos de saúde.

"Ela precisava fazer uma cirurgia de urgência, porque a pressão do olho estava muito alta e aí o convênio não tinha cobertura nesse hospital. Teve que entrar com advogado para conseguir fazer essa cirurgia a tempo dela não ter maiores danos nos olhos", disse Monique Fonseca, mãe da criança.

Já a aposentada Regina Diniz terá que fazer uma cirurgia para a retirada de um tumor no rim em outro hospital, porque o plano de saúde descredenciou aquele onde ela já vinha sendo atendida. "Agora eu vou ser obrigada a fazer uma cirurgia séria de um câncer em um hospital que eu não confio", afirma.

Regina e Monique, a mãe da Letícia, pagam o mesmo valor pelos planos de saúde, R$ 1.600 por mês, e se dizem insatisfeitas com o atendimento. "A minha sensação é que fiz um plano e me deram outro, né?", desabafa Regina.

Segundo um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram mais de 2,5 mil queixas sobre descredenciamento de hospitais e clínicas em 2023. Só nos primeiros cinco meses deste ano já são 1.152.

Uma das principais reclamações é sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas médicas e laboratórios. O número de processos que envolvem planos de saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo mais que dobrou em um ano. Em meio a tantas denúncias, a ANS criou novas regras que passam a valer a partir de setembro.

Com a nova resolução, o usuário poderá trocar de plano de saúde sem nenhuma carência, como explica o advogado especialista em saúde Elton Fernandes.

"Mesmo que a pessoa tenha doença pré existente, esteja em tratamento, se o hospítal for retirado dela, ela vai pode ir para uma nova operadora sem carência e continunado o tratamento de onde parou", diz ele.

Para o advogado, a mudança vai dar mais proteção ao consumidor, que atualmente tem uma saída: recorrer à Justiça. "É cada vez mais comum que as pessoas não tenham só um bom médico, mas que também tenham que se socorrer de um bom advogado para garantir um direito previsto na ans e na legislação", afirma Fernandes.

A associação que representa os planos de saúde explica que o descredenciamento está previsto em lei. "Se a gente tem redes que têm que trazem uma eficiência melhor, que é um atendimento de qualidade a um custo menor, a gente precisa migrar, precisa alterar essa rede, porque a gente tem que ter esse compromisso de utilizar da forma mais eficiente possível, viu? Um recurso financeiro que não é da operadora, de novo, ele é do contratante, plano de saúde. A gente está aqui para geri-lo", responde Marcos Novais, diretor-executivo da associação dos planos de saúde .

O grande problema é que, muitas vezes, o usuário não é avisado que o plano não é mais aceito na unidade de saúde onde ele está acostumado a ir.

"Essa norma nossa exige que haja uma comunicação. Quando se tratar de hospital, eles precisam é entrar em contato conosco, protocolando e informando que num prazo de 60 dias eles vão fazer essas alterações, bem como eles precisam notificar e informar a todos os seus beneficiários que essas alterações irão acontecer", afirma Paulo Roberto Rebello Filho, diretor da ANS.

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Particulares, Antônio Britto, há uma crise na Saúde Suplementar, não somente no Brasil, mas no mundo. Ele destaca que antes de tratar pessoas doentes, é preciso reduzir o número de doentes.

Segundo a ANAHP mais de seis bilhões de reais permaneceram com pagamento aberto por parte das operadoras de planos de saúde em 2023. E 60% destes hospitais sofreram algum tipo de descredenciamento.

Britto afirma que a associação tem reiterado às autoridades, às operadoras e aos formadores de opinião, sua compreensão das causas iniciais do problema. "Vive-se um desajuste estrutural do sistema de saúde suplementar, no qual os custos pela assistência à saúde não são mais suportados pela cadeia como um todo. Reclamam as empresas contratantes dos planos (responsáveis por 80% dos beneficiários no País) porque não estão conseguindo acompanhar a elevação nos custos. Reclamam as operadoras que comercializam o mesmo número de planos de dez anos atrás e veem crescer apenas os produtos de menor custo em meio a maior demanda por assistência." Para ele, antes de tudo é preciso começar a investir mais em prevenção aos problemas de saúde "para que as pessoas envelheçam de forma saudável, assim reduzindo o número de doentes".