MP investiga ex-governador do DF por suposto favorecimento em aluguel de R$ 8 milhões para sede de órgão público

Um grupo empresarial do ramo imobiliário ligado ao ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta terça-feira (17). A ação, que recebeu o nome de Operação Number One, investiga possíveis irregularidades no contrato de locação da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh).

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Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal e em Goiás, por determinação da 2ª Vara Criminal de Brasília. A operação contou com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), da Polícia Civil do DF.

As investigações, conduzidas pelo MPDFT, apontam que a empresa responsável pelo imóvel onde funciona a nova sede da Seduh não atendeu aos critérios mínimos estabelecidos no edital público. Além disso, foram encontradas diversas outras irregularidades no contrato, que agora serão apuradas.

O contrato de locação foi assinado em 8 de junho de 2021, com vigência até 2023. O aluguel mensal do imóvel era de R$ 219.550,05, somando R$ 5.269.201,20 ao longo de dois anos. Além disso, havia despesas complementares, como condomínio, que custava R$ 98.001,11 por mês, energia elétrica estimada em R$ 25.783,36 mensais e água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 16.529,16 mensais. Com todos os custos incluídos, o total do contrato chegou a R$ 8.636.728,32.

É importante destacar que Paulo Octávio não ocupava o cargo de governador do DF na época do contrato. O MPDFT apura a relação entre o então secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Leandro de Oliveira, que também é alvo da operação, e o empresário, e se essa ligação resultou em favorecimento no contrato de aluguel.

Segundo o MPDFT, o caso tem relação com a Operação Maré Alta, realizada em 2021, que também investigou contratos de aluguel suspeitos, mas na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O esquema na Seduh teria padrões semelhantes.

O nome “Number One” faz referência ao prédio comercial para onde a secretaria foi transferida. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios segue apurando o caso.

Em nota, a Seduh diz que não foi informada oficialmente da ação realizada pelo MPDFT.

"A Seduh não foi comunicada da investigação em questão, por isso não teve acesso ao objeto dos mandados de busca e apreensão, mas está colaborando com a operação e à disposição para apresentação de quaisquer informações necessárias", diz.

A empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda também se manifestou por meio de nota. No esclarecimento, ela afirma que afirma que a contratação foi vantajosa para o Governo do DF e que o contrato teve sua regularidade confirmada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

"Ainda que a locadora fez vultoso investimento no local (quase R$3.900.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela locatária, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal – SEDUH/DF, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública. Referido contrato, inclusive, teve a sua regularidade afirmada pelo próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF", declara.