MP investiga acordo entre Cedae e concessionária Águas do Rio sobre abastecimento
Pagamento de R$ 900 milhões sem auditoria ou parecer jurídico levantou suspeitas de irregularidades
Léo Sant'anna
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação sobre um acordo firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a Águas do Rio, uma das concessionárias responsáveis pelo abastecimento no estado.
O acerto, que envolve o pagamento de R$ 900 milhões, foi fechado sem auditoria independente e levou à suspensão temporária determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A discussão remonta à privatização parcial da Cedae em 2021, quando o Estado manteve o controle sobre o Sistema Guandu, a maior estação de tratamento de água do mundo, e concedeu à iniciativa privada a distribuição de água e a rede de saneamento.
Quatro anos depois, a Águas do Rio alegou prejuízo de R$ 1,2 bilhão, afirmando que dados do edital estavam incorretos.
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No último dia 3 de outubro, as duas partes fecharam um acordo no qual a Cedae aceitou pagar R$ 900 milhões à concessionária.
O TCE suspendeu o pagamento após denúncia que aponta ausência de contraditório, perícia independente, parecer jurídico da procuradoria e aprovação do Conselho de Administração da estatal.
Investigação
Segundo o promotor Alberto Flores Camargo, a Promotoria quer esclarecer por que a Cedae mudou de posição em apenas quatro dias — de negar responsabilidade pelo edital para admitir culpa e firmar o acordo. O cálculo do valor, segundo a denúncia, foi feito exclusivamente pela concessionária.
“É de se presumir que esse processo decisório não tenha seguido os protocolos necessários de governança da empresa”, afirmou Camargo.
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O governador Cláudio Castro, a Cedae, a Águas do Rio e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) têm 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, autor da denúncia, classificou a operação como “inaceitável”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama), Victor Duque, também criticou a indenização.
“A Cedae não recebeu nada com a concessão. Como vai pagar por algo que não recebeu?”, disse Duque.
O valor da indenização representa uma fatia relevante do orçamento estadual, que já projeta déficit de R$ 19 bilhões para 2026.
Caso o pagamento seja confirmado, pode agravar a situação fiscal do Rio e abrir precedente para novas cobranças de concessionárias. A Cedae ainda não se manifestou.
