Moraes pede explicações a Tarcísio sobre escolas cívico-militares em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou, nesta segunda-feira (24), esclarecimentos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre as escolas cívico-militares do estado. O pedido se estende à Assembleia Legislativa de São Paulo. Ambos têm 10 dias para enviar ao STF os esclarecimentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

Moraes fez a solicitação no âmbito de uma ação protocolada no STF pelo Partido dos Trabalhadores (PT) da qual é relator. A legenda questiona o modelo de gestão compartilhada de escolas públicas adotado no estado de São Paulo. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também questiona o modelo, em outra ação protocolada no STF, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.

Lei estadual

As escolas cívico-militares foram instituídas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em maio e sancionada pelo governador. O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. O partido contesta também a remuneração dos militares empenhados nas escolas.

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"O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil", escreveu o partido na ação protocolada no STF.

O que diz a Secretaria de Educação de SP

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.